Prova

FGV - 2023 - CMSP - PROCURADOR LEGISLATIVO

FGV - 2023 - CMSP - Procurador Legislativo

Nível Superior99 questõesAplicada em 14 de janeiro de 2024

Banca:: Fundação Getulio Vargas
Órgão:: Câmara Municipal de São Paulo
Cargo:: Procurador Legislativo

Materiais da prova

Questões por disciplina

Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito25 questões
Direito Administrativo15 questões
Direito Processual Civil e Direito Civil15 questões
Língua Portuguesa14 questões
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho5 questões
Direito Eleitoral5 questões
Direito Municipal5 questões
Direito Penal e Processual Penal5 questões
Direito Previdenciário5 questões
Direito Tributário e Financeiro5 questões

Questões desta prova

Questão 1Língua PortuguesaObserve o seguinte texto: “Estava sentada à mesa, a ler o Diário de Notícias, no seu roupão de manhã, de fazenda preta, com largos botões…
Questão 2Língua PortuguesaObserve o seguinte texto: “Jorge enrolou um cigarro, e muito repousado, muito fresco na sua camisa de chita, sem colete, o jaquetão de…
Questão 3Língua PortuguesaObserve um pequeno texto do filósofo John Locke: “Pois, tendo resolvido examinar o entendimento humano e os caminhos do conhecimento, não…
Questão 4Língua PortuguesaAbaixo estão cinco pequenos textos publicitários; assinale o que apela para a sedução do leitor para seu convencimento.
Questão 5Língua PortuguesaSabendo que o texto argumentativo é aquele que apresenta razões para defender ou atacar uma opinião ou tese, com a finalidade de convencer…
Questão 6Língua PortuguesaObserve o seguinte segmento de uma obra machadiana: “Lembra-se da noite em que a encontrei no Ginásio? Ela estava preocupada e alheia a…
Questão 7Língua PortuguesaEntre os segmentos textuais abaixo, assinale aquele que se enquadra entre os textos expositivos.
Questão 8Língua PortuguesaO texto machadiano abaixo que exemplifica integralmente a linguagem formal, é:
Questão 9Língua PortuguesaAssinale a frase abaixo em que o termo sublinhado funciona como advérbio e não como modalização.
Questão 10Língua PortuguesaAssinale o segmento textual abaixo que mostra a presença de um segmento em discurso indireto livre.
Questão 11Língua PortuguesaAssinale o segmento abaixo em que o enunciador do texto faz comentários sobre seus meios de expressão e não sobre o processo de composição…
Questão 12Língua PortuguesaAssinale a frase em que ocorre um erro no emprego da palavra “só”.
Questão 13Língua PortuguesaAssinale a frase em que houve erro na conversão da voz passiva pronominal para a voz ativa.
Questão 14Língua PortuguesaAssinale a frase em que ocorre ambiguidade motivada pela ordem dos termos.
Questão 16Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoDeterminado legitimado ajuizou, perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto a Lei…
Questão 17Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoO Município Beta celebrou um ajuste com a organização internacional Alfa, tendo por objetivo ampliar o alcance de determinada política…
Questão 18Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoEm determinado litígio envolvendo o Município Alfa e um contribuinte do imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos…
Questão 19Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoJonas, professor de direito, questionou Pedro, um de seus alunos, a respeito do conceito de positivismo desenvolvido por Norberto Bobbio.…
Questão 20Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoJoão, ainda na juventude, foi preso em flagrante delito por praticar tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. No entanto, ao fim do…
Questão 21Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoJoão, Antônio e Pedro, cientistas políticos, tiveram uma acalorada discussão em relação às características essenciais do sistema de…
Questão 22Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoLei complementar da União inseriu na lista que elenca as atividades sobre as quais incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza…
Questão 23Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoNo início do último ano do seu segundo mandato consecutivo, João, Prefeito do Município Beta, almejava concorrer a um novo mandato à…
Questão 24Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoLogo após assumir a Presidência da Câmara de Vereadores do Município Delta, João solicitou que fossem realizados estudos a respeito dos…
Questão 25Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoDeterminado legitimado ao ajuizamento de ação civil pública ingressou com ação dessa natureza em face do Município Alfa, argumentando a…
Questão 26Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoMaria, vereadora no Município Alfa, sensível às dificuldades vivenciadas pelos servidores públicos municipais, apresentou proposição…
Questão 27Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoJoão foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de crime. Ao aplicar a pena, o órgão jurisdicional competente…
Questão 28Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoO Presidente da Câmara Municipal de Beta tomou conhecimento de que a Lei nº X, editada pelo Município Alfa, fora objeto de uma ação de…
Questão 29Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoO Município Alfa, após longo litígio estabelecido com a União, logrou êxito em obter provimento jurisdicional que lhe foi favorável, o…
Questão 30Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoUm terço dos vereadores da Câmara Municipal de Beta requereu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de…
Questão 31Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoJoão, Deputado Federal, era prosélito da simplificação da legislação brasileira, que considerava ser extensa e pouco sistemática. Com o…
Questão 32Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoA Secretaria de Ordem Pública do Município Alfa constatou que diversos estabelecimentos que receberam licença da edilidade, para expor…
Questão 33Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoCom o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar que pessoas inescrupulosas pudessem vir a acarretar a sua redução, a Assembleia…
Questão 34Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoO Prefeito do Município Beta, com estrita observância do prazo estabelecido pela ordem jurídica, encaminhou à Câmara Municipal o projeto…
Questão 35Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoA Constituição da República foi alterada pela Emenda Constitucional nº X, que inseriu no corpo permanente uma norma de eficácia limitada e…
Questão 36Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoMaria, Vereadora no Município Delta, almejava apresentar uma proposição legislativa com o objetivo de melhor organizar a oferta de bens e…
Questão 37Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoJoão e sua família residiam em uma área urbana de duzentos e cinquenta metros quadrados situada no Município Beta. Essa situação, que já…
Questão 38Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoA Lei nº X, do Município Alfa, capital de importante Estado brasileiro, estabelecera obrigações para o Poder Executivo, estruturando…
Questão 39Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoO Município Alfa foi desmembrado do Município Beta, em 31 de janeiro de 2006, por força da Lei estadual nº X, publicada na referida data.…
Questão 40Direito Constitucional e Teoria Geral do DireitoO Município Alfa era célebre pela produção de determinado cosmético, que utilizava em sua composição certas substâncias obtidas no…
Questão 41Direito AdministrativoO Prefeito do Município Utopia encaminhou um projeto de lei que versa sobre o regime jurídico, a estruturação da carreira e a remuneração…
Questão 42Direito AdministrativoA Câmara Municipal de São Paulo almeja realizar uma licitação para a contratação de determinado serviço qualificado como especial, ou…
Questão 43Direito AdministrativoO ente federativo competente pretende realizar a delegação do exercício do poder de polícia, notadamente as funções de ordem de polícia e…
Questão 44Direito AdministrativoAo estudar para o concurso público para o cargo de procurador legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, Jasmine decidiu examinar…
Questão 45Direito AdministrativoApós ser regularmente investida no cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo, Doralina decidiu analisar quais…
Questão 46Direito AdministrativoOs Municípios Lala, Lele, Lili, Lolo e Lulu estão alinhavando um protocolo de intenções para fins de instituir um consórcio público para…
Questão 47Direito AdministrativoO Município Ômega, após o devido processo legislativo, fez editar a Lei ABC que versa sobre concurso público e que contém as seguintes…
Questão 48Direito AdministrativoO Município Alfa almeja desapropriar por utilidade pública, para fins de construir um hospital, o bem de propriedade da sociedade…
Questão 49Direito AdministrativoEntre os serviços públicos que são de competência dos Municípios, ente federativo a quem incumbe a sua prestação, na forma da lei,…
Questão 50Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições como Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, Roger foi questionado acerca da viabilidade…
Questão 51Direito AdministrativoImagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto…
Questão 52Direito AdministrativoLuiz não é servidor público e foi sondado para determinado cargo em comissão da Câmara Municipal de São Paulo, quando tomou conhecimento…
Questão 53Direito AdministrativoCom vistas a realizar determinada pesquisa acadêmica acerca do desenvolvimento e implementação de políticas públicas na área de saúde,…
Questão 54Direito AdministrativoApós o devido procedimento licitatório, a sociedade Begônia foi contratada pelo Município de São Paulo para a realização de uma obra de…
Questão 55Direito AdministrativoCerto Município fez editar a Lei XYZ que estabeleceu que os servidores estáveis que mantêm vínculo com o mencionado ente federativo,…
Questão 56Direito Processual Civil e Direito CivilJoão Feijão, servidor público municipal, foi citado em ação de improbidade administrativa na qual é alegada a prática de ato de má-fé,…
Questão 57Direito Processual Civil e Direito CivilEm execução contra a fazenda pública municipal movida por Maria em julho de 2023, foi alegada pela executada a prescrição, em sede de…
Questão 58Direito Processual Civil e Direito CivilAlice Maravilha e Tom Coelho disputam judicialmente a posse de um terreno em ação de reintegração de posse proposta por Alice. O município…
Questão 59Direito Processual Civil e Direito CivilDiante de um ato administrativo que invade competência e funcionamento de uma Câmara de Vereadores, há a necessidade de demandar uma ação…
Questão 60Direito Processual Civil e Direito CivilGraciliano Ramos, prefeito do Município de Palmeiras dos Índios, AL, impetrou mandado de segurança em face do Conselheiro, Fabiano Baleia,…
Questão 61Direito Processual Civil e Direito CivilMatilda, 3 anos de idade, absolutamente incapaz, representada por sua mãe, Zinnia, que residia e domiciliava na comarca de São José do Rio…
Questão 62Direito Processual Civil e Direito CivilA sociedade Joaquim Lisboa Administração de Bens Sociedade Unipessoal Ltda. promoveu ação de indenização por danos materiais e morais em…
Questão 63Direito Processual Civil e Direito CivilO Partido Político Alpha, que conta com seis deputados federais e dez deputados na Assembleia Legislativa de Estado de São Paulo, ajuíza…
Questão 64Direito Processual Civil e Direito CivilLofredo faleceu deixando quatro filhas vivas: Petrúcia, Rossana, Tertúlia e Vanusa. As duas primeiras são fruto de seu primeiro casamento,…
Questão 65Direito Processual Civil e Direito CivilCícero se obrigou, por contrato, perante João e Maria (cônjuges e coproprietários do imóvel residencial), a (i) prestar o serviço completo…
Questão 66Direito Processual Civil e Direito CivilAriosto, no intuito de beneficiar suas sobrinhas, Betânia e Cecília, decidiu ceder, a favor delas, conjuntamente, com cláusula de…
Questão 67Direito Processual Civil e Direito CivilEduardo, 17 anos, filho de Márcia e Thiago, aposentados, alternava sua residência entre a casa dos pais em Atibaia/SP e a residência em…
Questão 68Direito Processual Civil e Direito CivilDiego, em razão do falecimento do seu pai Euclides, viúvo, herdou um pequeno sítio localizado em Botucatu, único bem deixado por Euclides.…
Questão 69Direito Processual Civil e Direito CivilOtaviano Augusto é proprietário de um imóvel em São Gotardo, Caxias do Sul, RS sob matrícula nº XXXX. No local, há uma passagem por meio…
Questão 70Direito Processual Civil e Direito CivilEm março de 2003, Homero e Agatha se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Desde o ano passado, Homero teve ciência da…
Questão 71Direito MunicipalA Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com forte apoio popular, promulgou a Emenda Constitucional nº X, que alterou a Constituição do…
Questão 72Direito MunicipalApós detectar que a Lei Orgânica do Município Beta não dispunha sobre os critérios de escolha do Chefe do Poder Executivo, na hipótese de…
Questão 73Direito MunicipalO Partido Político Alfa, com grande representatividade junto às Câmaras Municipais de todos os quadrantes da Federação, realizou um…
Questão 74Direito MunicipalO Prefeito do Município X praticou diversos atos, no decorrer do exercício financeiro, como ordenador de despesas. Ao analisar as contas…
Questão 75Direito MunicipalJoão, Prefeito do Município Alfa, almejava homenagear um famoso e já falecido cantor, nascido e criado no território do referido…
Questão 76Direito Tributário e FinanceiroO Supremo Tribunal Federal – STF analisou, em diversas oportunidades, a extensão da imunidade tributária recíproca. De acordo com a…
Questão 77Direito Tributário e FinanceiroA sociedade simples Doutores Unidos Ltda. tem como objeto social a prestação de serviços médicos desenvolvidos diretamente pelos sócios,…
Questão 78Direito Tributário e FinanceiroO Código Tributário Nacional – CTN traz, em seu artigo 3º, o conceito de tributo: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…
Questão 79Direito Tributário e FinanceiroJoão, servidor público do Estado X, após preenchidos os requisitos legais, solicitou ao órgão que detém competência para adotar as…
Questão 80Direito Tributário e FinanceiroCom relação às leis orçamentárias anuais e de diretrizes orçamentárias, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,…
Questão 81Direito EleitoralMaria era candidata ao cargo de Prefeita do Município Alfa nas eleições a serem realizadas no ano XX. No curso da campanha eleitoral, seu…
Questão 82Direito EleitoralJoana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, reuniu diversas provas documentais que demonstravam que o…
Questão 83Direito EleitoralJoão, professor de Direito Eleitoral, questionou Joana, sua aluna, em relação às características essenciais da coligação partidária e aos…
Questão 84Direito EleitoralMaria, candidata a Prefeita do Município Alfa, tomou conhecimento de que João, atual Prefeito desse ente federativo, divulgou informe…
Questão 85Direito EleitoralEm reunião do Diretório Municipal do Partido Político Alfa, foi realizado um debate em relação a alguns aspectos estruturais da denominada…
Questão 86Direito Penal e Processual PenalTício, reincidente em crime doloso, foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de corrupção passiva, a uma…
Questão 87Direito Penal e Processual PenalTício, com o objetivo de prejudicar Mévio, seu desafeto, comparece à Delegacia de Polícia e afirma que o último estaria desviando valores…
Questão 88Direito Penal e Processual PenalApós o recebimento da denúncia oferecida em face de Tício, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de…
Questão 89Direito Penal e Processual PenalA Defensoria Pública impetra um habeas corpus em benefício de João, investigado no âmbito de inquérito policial deflagrado para apurar a…
Questão 90Direito Penal e Processual PenalTício responde a um processo penal, pela suposta prática do crime de roubo simples. A denúncia narra, em síntese, que o acusado teria…
Questão 91Direito do Trabalho e Direito Processual do TrabalhoPatrícia é uma profissional com experiência na área de recursos humanos e gestão corporativa, tendo trabalhado por muitos anos como…
Questão 92Direito do Trabalho e Direito Processual do TrabalhoEm 2023 uma determinada faculdade, visando a redução de gastos e otimização de sua mão de obra, resolveu terceirizar as atividades de…
Questão 93Direito do Trabalho e Direito Processual do TrabalhoO Município de São Paulo é um dos réus numa reclamação trabalhista movida em 2022 por um vigilante terceirizado contra o seu ex-empregador…
Questão 94Direito do Trabalho e Direito Processual do TrabalhoNo decorrer de uma execução trabalhista foram ajuizados embargos de terceiro que, após devidamente processado e contestado, foi julgado…
Questão 95Direito do Trabalho e Direito Processual do TrabalhoNa 586ª Vara do Trabalho de São Paulo tramitam diversas reclamações em fases variadas. Em uma delas houve interposição de recurso…
Questão 96Direito PrevidenciárioHeloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se aposentar…
Questão 97Direito PrevidenciárioMário recebe benefício previdenciário de pensão por morte desde 2022 por conta do trágico falecimento de sua esposa, que era vinculada ao…
Questão 98Direito PrevidenciárioOs amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS. Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por…
Questão 99Direito PrevidenciárioBruna conseguiu seu primeiro emprego numa empresa de tecnologia da informação, tendo a CTPS devidamente assinada em 2023. Bruna já estava…
Questão 100Direito PrevidenciárioGláucia trabalhava em atividade que lhe garantiu a concessão de aposentadoria especial em 2023. Após receber a 1ª aposentadoria, informou…