João, servidor público do Estado X, após preenchidos os requisitos legais, solicitou ao órgão que detém competência para adotar as providências imprescindíveis à promoção de servidores públicos estaduais, a sua progressão funcional na carreira. No entanto, como o Estado X superou os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal, o pedido de João foi indeferido. Sobre a hipótese descrita, é correto afirmar que
João, servidor público do Estado X, após preenchidos os requisitos legais, solicitou ao órgão que detém…
Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Câmara Municipal de São PauloProva:FGV - 2023 - Câmara Municipal de São Paulo - Procurador Legislativo
Sobre esta questão
Esta é a questão 79 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Câmara Municipal de São Paulo, para o cargo de Procurador Legislativo. Ela cobra Direito Tributário e Financeiro. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Câmara Municipal de São Paulo - Procurador Legislativo, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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