Q45864 – Direito Municipal – Fundação Getulio Vargas 2023

alguns dos vereadores podem ser responsabilizados, mas não será possível que todos o sejam.

em razão da imunidade material, nenhum dos vereadores pode ser responsabilizado por suas críticas.

todos os vereadores podem ser responsabilizados, já que as críticas não foram proferidas no recinto de suas respectivas Casas Legislativas.

a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos é idêntica à dos parlamentares federais, estaduais e distritais, o que impede a sua responsabilização.

em razão do direito fundamental à crítica, que ampara os brasileiros, os vereadores não podem ser responsabilizados, pois não se despem de sua condição de cidadãos.