Q45844 – Direito Administrativo – Fundação Getulio Vargas 2023

informação primária, íntegra e autêntica, independentemente de estarem atualizadas.

informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, desde que não tenham sido recolhidas a arquivos públicos.

orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto quanto às relativas à sua política, organização e serviços.

informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, salvo quanto às metas e indicadores propostos.