Q45848 – Direito Processual Civil e Direito Civil – Fundação Getulio Vargas 2023

Em execução contra a fazenda pública municipal movida por Maria em julho de 2023, foi alegada pela executada a prescrição, em sede de impugnação. A fazenda pública alega que a ação indenizatória que deu origem à execução foi proposta após o prazo prescricional para a exigibilidade do direito. A sentença condenatória havia transitado em julgado em maio de 2023 e o fato danoso ocorrera em janeiro de 2015. A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.