Em execução contra a fazenda pública municipal movida por Maria em julho de 2023, foi alegada pela executada a prescrição, em sede de impugnação. A fazenda pública alega que a ação indenizatória que deu origem à execução foi proposta após o prazo prescricional para a exigibilidade do direito. A sentença condenatória havia transitado em julgado em maio de 2023 e o fato danoso ocorrera em janeiro de 2015. A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Em execução contra a fazenda pública municipal movida por Maria em julho de 2023, foi alegada pela executada…
Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Câmara Municipal de São PauloProva:FGV - 2023 - Câmara Municipal de São Paulo - Procurador Legislativo
Sobre esta questão
Esta é a questão 57 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Câmara Municipal de São Paulo, para o cargo de Procurador Legislativo. Ela cobra Direito Processual Civil e Direito Civil. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Câmara Municipal de São Paulo - Procurador Legislativo, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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