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Prova
CESPE/CEBRASPE - 2002 - SF - CONSULTOR LEGISLATIVO - DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E PENITENCIÁRIO
CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário
Nível Superior148 questõesAplicada em 3 de fevereiro de 2002
- Banca:
- Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
- Órgão:
- Senado Federal
- Cargo:
- Consultor Legislativo
- Especialidade:
- Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário
Materiais da prova
Questões por disciplina
- Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário148 questões
Questões desta prova
- Questão 1Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. No enunciado "não há crime sem lei anterior que o…
- Questão 2Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. As disposições de uma lei penal nova aplicam-se…
- Questão 3Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. Tanto as leis penais excepcionais quanto as…
- Questão 4Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. A lei penal brasileira aplica-se ao crime cometido no…
- Questão 5Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. Quem, no estrangeiro, cometer crime contra a liberdade…
- Questão 6Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo. As regras atinentes à relação de causalidade são…
- Questão 7Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo. O crime de concussão, descrito como "exigir, para si…
- Questão 8Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo. O crime de lesão corporal, em sua forma dolosa,…
- Questão 9Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo. Em caso de tentativa, o agente é punido com a pena…
- Questão 10Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo. Quem, iniciada a execução de um crime de homicídio…
- Questão 11Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. Os crimes culposos não admitem a…
- Questão 12Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. É nos casos de crime falho (ou…
- Questão 13Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. Quem subtrair para si coisa alheia…
- Questão 14Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. Quem desfere várias punhaladas…
- Questão 15Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. Diz-se que o crime é doloso, quando…
- Questão 16Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes. Quem ofende, com gravidade, a integridade física de Arnóbio, acreditando tratar-se…
- Questão 17Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes. Quem subtrai coisa móvel de terceiro, por acreditar ser sua, incide em erro de tipo…
- Questão 18Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes. O erro de tipo acidental, por incidir sobre dados secundários da figura típica, não…
- Questão 19Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes. O erro do tipo essencial, se invencível, exclui o dolo e a culpa; se vencível,…
- Questão 20Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes. O erro de proibição não exclui nem o dolo nem a culpa, mas, se inevitável, isenta de…
- Questão 21Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCom relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. O bombeiro militar que se recusar a socorrer Rubens, que se…
- Questão 22Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCom relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. Quem matar alguém em um duelo, em igualdade de armas,…
- Questão 23Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCom relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. Quem mata alguém poderá estar albergado por uma das causas…
- Questão 24Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCom relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. É ao funcionário público (em sentido lato) ou a quem exerce…
- Questão 25Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCom relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. A coação pode ser causa de exclusão da culpabilidade, não…
- Questão 26Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida. Por imputabilidade entende-se a capacidade de o…
- Questão 27Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida. A ausência de imputabilidade (a…
- Questão 28Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida. Se Raul estimula Ângelo a matar Honório, o que…
- Questão 29Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida. Para que haja o concurso de pessoas, seja na…
- Questão 31Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito das penas, julgue os itens a seguir. As espécies de penas são as privativas de liberdade, as restritivas de direitos e as de…
- Questão 32Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito das penas, julgue os itens a seguir. Por cominação entende-se a imposição abstrata das penas pela lei penal no preceito…
- Questão 33Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito das penas, julgue os itens a seguir. A imposição da pena, em concreto, subordina-se à periculosidade do agente, desprezada a…
- Questão 34Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito das penas, julgue os itens a seguir. A pena privativa de liberdade, dada a sua gradação (é a mais grave das penas), não pode…
- Questão 35Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito das penas, julgue os itens a seguir. O tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade não poderá ser superior a vinte anos.
- Questão 36Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda com referência às penas, julgue os itens abaixo. Haverá concurso formal de crimes, quando o agente, mediante mais de uma ação ou…
- Questão 37Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda com referência às penas, julgue os itens abaixo. Os crimes contra o meio ambiente não admitem a suspensão condicional da pena,…
- Questão 38Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda com referência às penas, julgue os itens abaixo. A suspensão condicional da pena, também conhecida por sursis, destina-se,…
- Questão 39Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda com referência às penas, julgue os itens abaixo. O livramento condicional pressupõe que o seu beneficiário esteja cumprindo pena…
- Questão 40Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda com referência às penas, julgue os itens abaixo. O livramento condicional, por se configurar direito subjetivo do apenado, uma vez…
- Questão 41Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes. Os instrumentos utilizados para a prática de…
- Questão 42Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes. O funcionário público condenado pela prática de…
- Questão 43Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes. A reabilitação extingue todos os efeitos da…
- Questão 44Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes. A medida de segurança pressupõe o confinamento…
- Questão 45Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes. As medidas socioeducativas são aplicáveis ao…
- Questão 46Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioNo que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes. O condenado por crime decorrente de organização criminosa…
- Questão 47Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioNo que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo dos crimes descritos na…
- Questão 48Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioNo que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes. A prática de abuso de autoridade sujeita o agente a sanções…
- Questão 49Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioNo que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes. O tráfico ilícito de substância entorpecente é punido, em…
- Questão 50Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioNo que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes. Os crimes hediondos são insuscetíveis de livramento condicional.
- Questão 51Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem. O condenado por crime de tortura cumprirá a pena privativa de…
- Questão 52Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem. Os crimes praticados contra criança ou adolescente, previstos no…
- Questão 53Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem. Os crimes praticados por particular contra a ordem tributária não…
- Questão 54Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem. Quem dissimular, em favor de terceiro, a origem de valores…
- Questão 55Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem. Os crimes contra a ordem tributária não comportam extinção da…
- Questão 56Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir. O Conselho de Defesa Nacional tem como membros natos o…
- Questão 57Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir. Uma vez comprovada a ineficácia de medida tomada durante o…
- Questão 58Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir. Mediante solicitação do Congresso Nacional, a União poderá…
- Questão 60Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares do…
- Questão 61Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAlfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime…
- Questão 62Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAlfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime…
- Questão 63Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAlfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime…
- Questão 64Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAlfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime…
- Questão 65Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAlfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime…
- Questão 66Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCaio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às…
- Questão 67Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCaio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às…
- Questão 68Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCaio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às…
- Questão 69Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCaio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às…
- Questão 70Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCaio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às…
- Questão 71Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioMacário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das…
- Questão 72Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioMacário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das…
- Questão 73Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioMacário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das…
- Questão 74Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioMacário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das…
- Questão 75Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioMacário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das…
- Questão 76Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioFirmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso, a peça de acusação,…
- Questão 77Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioFirmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso, se o crime cometido…
- Questão 78Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioFirmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso, se, recebida a peça…
- Questão 79Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioFirmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso, se, intimado para…
- Questão 80Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioFirmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso, por tratar-se de…
- Questão 81Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
- Questão 82Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
- Questão 83Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
- Questão 84Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
- Questão 85Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
- Questão 86Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
- Questão 87Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
- Questão 88Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
- Questão 89Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
- Questão 90Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
- Questão 91Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 92Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 93Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 94Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 95Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 96Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 97Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 98Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 99Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 100Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 101Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 102Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 103Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 104Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 105Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
- Questão 106Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 107Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 108Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 109Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 110Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 111Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 112Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 113Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 114Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 115Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 116Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 117Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 118Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 119Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 120Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
- Questão 121Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n. o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social orientar e…
- Questão 122Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n. o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social organizar e…
- Questão 123Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n. o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social promover, no…
- Questão 124Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n. o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social acompanhar o…
- Questão 125Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n. o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social providenciar a…
- Questão 126Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJoão foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de…
- Questão 127Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJoão foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de…
- Questão 128Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJoão foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de…
- Questão 129Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJoão foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de…
- Questão 130Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJoão foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de…
- Questão 131Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioÉ direito do preso receber visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados.
- Questão 132Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioÉ direito do preso exercer atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas que praticava anteriormente, desde que…
- Questão 133Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioÉ direito do preso ser chamado pelo nome ou pelo número recebido, quando da entrada no estabelecimento prisional.
- Questão 134Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioÉ direito do preso representar e peticionar, mas somente por meio de advogado, para qualquer autoridade em defesa de direitos.
- Questão 135Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioÉ direito do preso recusar-se a acatar suspensão temporária de descanso ou recreação, por ato motivado do diretor do estabelecimento…
- Questão 136Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso…
- Questão 137Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso…
- Questão 138Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso…
- Questão 139Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso…
- Questão 140Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso…
- Questão 141Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioRóbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro…
- Questão 142Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioRóbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro…
- Questão 143Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioRóbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro…
- Questão 144Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioRóbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro…
- Questão 145Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioRóbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro…
- Questão 146Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConsiderando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena,…
- Questão 147Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConsiderando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena,…
- Questão 148Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConsiderando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena,…
- Questão 149Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConsiderando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena,…
- Questão 150Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConsiderando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena,…