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Carreira Pública

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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2002 - SF - CONSULTOR LEGISLATIVO - DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E PENITENCIÁRIO

CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário

Nível Superior148 questõesAplicada em 3 de fevereiro de 2002
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Senado Federal
Cargo:
Consultor Legislativo
Especialidade:
Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário148 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. No enunciado "não há crime sem lei anterior que o…
  2. Questão 2Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. As disposições de uma lei penal nova aplicam-se…
  3. Questão 3Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. Tanto as leis penais excepcionais quanto as…
  4. Questão 4Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. A lei penal brasileira aplica-se ao crime cometido no…
  5. Questão 5Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. Quem, no estrangeiro, cometer crime contra a liberdade…
  6. Questão 6Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo. As regras atinentes à relação de causalidade são…
  7. Questão 7Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo. O crime de concussão, descrito como "exigir, para si…
  8. Questão 8Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo. O crime de lesão corporal, em sua forma dolosa,…
  9. Questão 9Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo. Em caso de tentativa, o agente é punido com a pena…
  10. Questão 10Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo. Quem, iniciada a execução de um crime de homicídio…
  11. Questão 11Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. Os crimes culposos não admitem a…
  12. Questão 12Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. É nos casos de crime falho (ou…
  13. Questão 13Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. Quem subtrair para si coisa alheia…
  14. Questão 14Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. Quem desfere várias punhaladas…
  15. Questão 15Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. Diz-se que o crime é doloso, quando…
  16. Questão 16Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes. Quem ofende, com gravidade, a integridade física de Arnóbio, acreditando tratar-se…
  17. Questão 17Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes. Quem subtrai coisa móvel de terceiro, por acreditar ser sua, incide em erro de tipo…
  18. Questão 18Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes. O erro de tipo acidental, por incidir sobre dados secundários da figura típica, não…
  19. Questão 19Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes. O erro do tipo essencial, se invencível, exclui o dolo e a culpa; se vencível,…
  20. Questão 20Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes. O erro de proibição não exclui nem o dolo nem a culpa, mas, se inevitável, isenta de…
  21. Questão 21Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCom relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. O bombeiro militar que se recusar a socorrer Rubens, que se…
  22. Questão 22Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCom relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. Quem matar alguém em um duelo, em igualdade de armas,…
  23. Questão 23Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCom relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. Quem mata alguém poderá estar albergado por uma das causas…
  24. Questão 24Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCom relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. É ao funcionário público (em sentido lato) ou a quem exerce…
  25. Questão 25Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCom relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem. A coação pode ser causa de exclusão da culpabilidade, não…
  26. Questão 26Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida. Por imputabilidade entende-se a capacidade de o…
  27. Questão 27Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida. A ausência de imputabilidade (a…
  28. Questão 28Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida. Se Raul estimula Ângelo a matar Honório, o que…
  29. Questão 29Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAcerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida. Para que haja o concurso de pessoas, seja na…
  30. Questão 31Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito das penas, julgue os itens a seguir. As espécies de penas são as privativas de liberdade, as restritivas de direitos e as de…
  31. Questão 32Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito das penas, julgue os itens a seguir. Por cominação entende-se a imposição abstrata das penas pela lei penal no preceito…
  32. Questão 33Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito das penas, julgue os itens a seguir. A imposição da pena, em concreto, subordina-se à periculosidade do agente, desprezada a…
  33. Questão 34Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito das penas, julgue os itens a seguir. A pena privativa de liberdade, dada a sua gradação (é a mais grave das penas), não pode…
  34. Questão 35Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito das penas, julgue os itens a seguir. O tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade não poderá ser superior a vinte anos.
  35. Questão 36Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda com referência às penas, julgue os itens abaixo. Haverá concurso formal de crimes, quando o agente, mediante mais de uma ação ou…
  36. Questão 37Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda com referência às penas, julgue os itens abaixo. Os crimes contra o meio ambiente não admitem a suspensão condicional da pena,…
  37. Questão 38Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda com referência às penas, julgue os itens abaixo. A suspensão condicional da pena, também conhecida por sursis, destina-se,…
  38. Questão 39Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda com referência às penas, julgue os itens abaixo. O livramento condicional pressupõe que o seu beneficiário esteja cumprindo pena…
  39. Questão 40Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda com referência às penas, julgue os itens abaixo. O livramento condicional, por se configurar direito subjetivo do apenado, uma vez…
  40. Questão 41Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes. Os instrumentos utilizados para a prática de…
  41. Questão 42Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes. O funcionário público condenado pela prática de…
  42. Questão 43Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes. A reabilitação extingue todos os efeitos da…
  43. Questão 44Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes. A medida de segurança pressupõe o confinamento…
  44. Questão 45Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioQuanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes. As medidas socioeducativas são aplicáveis ao…
  45. Questão 46Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioNo que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes. O condenado por crime decorrente de organização criminosa…
  46. Questão 47Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioNo que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo dos crimes descritos na…
  47. Questão 48Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioNo que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes. A prática de abuso de autoridade sujeita o agente a sanções…
  48. Questão 49Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioNo que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes. O tráfico ilícito de substância entorpecente é punido, em…
  49. Questão 50Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioNo que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes. Os crimes hediondos são insuscetíveis de livramento condicional.
  50. Questão 51Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem. O condenado por crime de tortura cumprirá a pena privativa de…
  51. Questão 52Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem. Os crimes praticados contra criança ou adolescente, previstos no…
  52. Questão 53Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem. Os crimes praticados por particular contra a ordem tributária não…
  53. Questão 54Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem. Quem dissimular, em favor de terceiro, a origem de valores…
  54. Questão 55Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAinda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem. Os crimes contra a ordem tributária não comportam extinção da…
  55. Questão 56Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir. O Conselho de Defesa Nacional tem como membros natos o…
  56. Questão 57Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir. Uma vez comprovada a ineficácia de medida tomada durante o…
  57. Questão 58Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir. Mediante solicitação do Congresso Nacional, a União poderá…
  58. Questão 60Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioA respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares do…
  59. Questão 61Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAlfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime…
  60. Questão 62Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAlfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime…
  61. Questão 63Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAlfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime…
  62. Questão 64Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAlfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime…
  63. Questão 65Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioAlfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime…
  64. Questão 66Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCaio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às…
  65. Questão 67Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCaio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às…
  66. Questão 68Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCaio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às…
  67. Questão 69Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCaio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às…
  68. Questão 70Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioCaio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às…
  69. Questão 71Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioMacário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das…
  70. Questão 72Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioMacário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das…
  71. Questão 73Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioMacário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das…
  72. Questão 74Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioMacário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das…
  73. Questão 75Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioMacário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das…
  74. Questão 76Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioFirmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso, a peça de acusação,…
  75. Questão 77Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioFirmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso, se o crime cometido…
  76. Questão 78Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioFirmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso, se, recebida a peça…
  77. Questão 79Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioFirmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso, se, intimado para…
  78. Questão 80Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioFirmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso, por tratar-se de…
  79. Questão 81Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
  80. Questão 82Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
  81. Questão 83Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
  82. Questão 84Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
  83. Questão 85Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
  84. Questão 86Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
  85. Questão 87Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
  86. Questão 88Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
  87. Questão 89Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
  88. Questão 90Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-I Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante…
  89. Questão 91Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  90. Questão 92Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  91. Questão 93Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  92. Questão 94Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  93. Questão 95Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  94. Questão 96Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  95. Questão 97Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  96. Questão 98Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  97. Questão 99Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  98. Questão 100Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  99. Questão 101Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  100. Questão 102Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  101. Questão 103Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  102. Questão 104Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  103. Questão 105Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-II Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o…
  104. Questão 106Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  105. Questão 107Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  106. Questão 108Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  107. Questão 109Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  108. Questão 110Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  109. Questão 111Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  110. Questão 112Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  111. Questão 113Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  112. Questão 114Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  113. Questão 115Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  114. Questão 116Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  115. Questão 117Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  116. Questão 118Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  117. Questão 119Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  118. Questão 120Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioTexto CE-III Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu…
  119. Questão 121Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n. o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social orientar e…
  120. Questão 122Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n. o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social organizar e…
  121. Questão 123Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n. o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social promover, no…
  122. Questão 124Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n. o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social acompanhar o…
  123. Questão 125Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n. o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social providenciar a…
  124. Questão 126Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJoão foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de…
  125. Questão 127Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJoão foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de…
  126. Questão 128Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJoão foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de…
  127. Questão 129Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJoão foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de…
  128. Questão 130Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJoão foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de…
  129. Questão 131Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioÉ direito do preso receber visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados.
  130. Questão 132Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioÉ direito do preso exercer atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas que praticava anteriormente, desde que…
  131. Questão 133Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioÉ direito do preso ser chamado pelo nome ou pelo número recebido, quando da entrada no estabelecimento prisional.
  132. Questão 134Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioÉ direito do preso representar e peticionar, mas somente por meio de advogado, para qualquer autoridade em defesa de direitos.
  133. Questão 135Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioÉ direito do preso recusar-se a acatar suspensão temporária de descanso ou recreação, por ato motivado do diretor do estabelecimento…
  134. Questão 136Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso…
  135. Questão 137Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso…
  136. Questão 138Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso…
  137. Questão 139Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso…
  138. Questão 140Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioJorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso…
  139. Questão 141Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioRóbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro…
  140. Questão 142Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioRóbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro…
  141. Questão 143Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioRóbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro…
  142. Questão 144Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioRóbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro…
  143. Questão 145Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioRóbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro…
  144. Questão 146Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConsiderando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena,…
  145. Questão 147Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConsiderando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena,…
  146. Questão 148Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConsiderando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena,…
  147. Questão 149Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConsiderando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena,…
  148. Questão 150Direito Penal, Processual Penal e PenitenciárioConsiderando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena,…