Q2725 – Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2002

Por imputabilidade entende-se a capacidade de o agente entender o caráter ilícito de um fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento; no direito penal, inicia-se aos dezoito anos de idade, ainda que tenha sido desenvolvida essa capacidade em idade inferior.