Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário
Se Lauro, sem que se soubesse da existência do crime, espontaneamente se apresentou perante a autoridade policial dez horas após o seu cometimento, não deveria ser preso em flagrante.
Texto CE-III - questões de 72 a 74
Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.