Texto CE-I
Lucas está sendo processado perante a 1. a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.
Ainda em face da situação descrita no texto CE-I, julgue os itens a seguir.
Se o juiz da 1. a Vara se der por incompetente para julgar Lucas, remetendo os autos ao juiz da 2. a Vara, poderá o juiz da 2. a Vara também se dar por incompetente, caso em que os autos deverão ser remetidos de volta ao juiz da 1. a Vara, para processar e julgar o crime como entender de direito.