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Carreira Pública

Se o juiz da 1. a Vara se der por incompetente para julgar Lucas, remetendo os autos ao juiz da 2. a Vara…

1Q2785

Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário

Se o juiz da 1. a Vara se der por incompetente para julgar Lucas, remetendo os autos ao juiz da 2. a Vara, poderá o juiz da 2. a Vara também se dar por incompetente, caso em que os autos deverão ser remetidos de volta ao juiz da 1. a Vara, para processar e julgar o crime como entender de direito.

Sobre esta questão

Esta é a questão 86 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2002 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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