Pular para o conteúdo
Carreira Pública

No enunciado "não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal", estão…

1Q2700

Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário

No enunciado "não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal", estão contidos tanto o princípio da legalidade quanto o princípio da anterioridade da lei penal.

Sobre esta questão

Esta é a questão 1 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2002 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário relacionadas