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Prova
FGV - 2022 - SF - CONSULTOR LEGISLATIVO - DIREITO ECONÔMICO E REGULAÇÃO, DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor
Nível Superior94 questõesAplicada em 6 de novembro de 2022
- Banca:
- Fundação Getulio Vargas
- Órgão:
- Senado Federal
- Cargo:
- Consultor Legislativo
- Especialidade:
- Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor
Materiais da prova
Questões por disciplina
- Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor21 questões
- Direito Econômico11 questões
- Conhecimentos Gerais9 questões
- Direito Administrativo8 questões
- Direito Constitucional8 questões
- Língua Inglesa8 questões
- Raciocínio Lógico6 questões
- Avaliação de Políticas Públicas5 questões
- Direito Empresarial5 questões
- Processo Legislativo5 questões
- Ciência Política4 questões
- Direito do Consumidor3 questões
- Políticas Públicas1 questão
Questões desta prova
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- Questão 16Raciocínio LógicoA negativa da frase "Se fizer sol amanhã, eu vou à praia." é
- Questão 17Raciocínio LógicoPaulo termina seus estudos na faculdade às 16h. Nessa mesma hora, Dora sai de casa para buscá-lo de carro. Ela demora 1 hora para ir até a…
- Questão 18Língua InglesaRead text I and answer the six questions that follow it. Text I The New Rules of Data Privacy The data harvested from our personal…
- Questão 19Língua InglesaRead text I and answer the six questions that follow it. Text I The New Rules of Data Privacy The data harvested from our personal…
- Questão 20Língua InglesaRead text I and answer the six questions that follow it. Text I The New Rules of Data Privacy The data harvested from our personal…
- Questão 21Língua InglesaRead text I and answer the six questions that follow it. Text I The New Rules of Data Privacy The data harvested from our personal…
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- Questão 26Processo LegislativoNo início da legislatura, seriam definidos os integrantes de determinada Comissão permanente do Senado Federal. Os senadores filiados aos…
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- Questão 31Ciência PolíticaA respeito dos conceitos de governabilidade e governança em um contexto democrático, relacione corretamente essas categorias a seus…
- Questão 32Ciência PolíticaA formulação do conceito de Estado moderno remonta ao século XVI, quando a crise dos grandes poderes universais e dos poderes senhoriais…
- Questão 34Ciência PolíticaAs atribuições a seguir exemplificam corretamente a força política do Senado brasileiro e das principais câmaras altas nos sistemas…
- Questão 35Ciência PolíticaNo Brasil, o debate sobre o pacto federativo é recorrente em momentos de crise econômica e de governabilidade, estando associado ao…
- Questão 37Avaliação de Políticas PúblicasOs critérios de eficiência, eficácia e efetividade podem ser usados para avaliar os impactos da aplicação de uma legislação. Nesse caso, a…
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- Questão 47Direito AdministrativoO Presidente do Senado Federal, por estar sobrecarregado de trabalho, pretende delegar sua competência para editar ato normativo referente…
- Questão 48Direito AdministrativoO Senado Federal pretende realizar contratação que tem por objeto aquisição de peças de origem nacional necessárias à manutenção de…
- Questão 49Direito AdministrativoMaria, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo do Senado Federal, no exercício da função, na condução de determinado processo…
- Questão 50Direito AdministrativoO Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, ocupante do cargo efetivo de Consultor…
- Questão 51Direito AdministrativoO Município Alfa firmou parceria com a Organização da Sociedade Civil Beta, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para…
- Questão 52Direito AdministrativoA Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por…
- Questão 53Direito ConstitucionalEm razão de grave instabilidade institucional ocorrida em determinada região do País, com a participação direta de certas estruturas…
- Questão 54Direito ConstitucionalCom o objetivo de tornar mais equânimes os critérios de promoção dos magistrados, o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa dispôs que as…
- Questão 55Direito ConstitucionalO Presidente da República foi comunicado por determinado Ministro de Estado sobre a existência de cem cargos públicos de provimento…
- Questão 56Direito ConstitucionalCerca de um ano após o deferimento de sua aposentaria pelo órgão federal competente, Joana tomou conhecimento, por meio de uma colega, de…
- Questão 57Direito ConstitucionalJoão, ocupante, no âmbito do Estado Alfa, do cargo de provimento efetivo de engenheiro, foi eleito Vereador do Município Beta. Por ter…
- Questão 58Direito ConstitucionalJuan, brasileiro nato e artista plástico de renome internacional, embora fosse apaixonado pelo Brasil, requereu a nacionalidade do País…
- Questão 59Direito ConstitucionalO Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi procurado pelo…
- Questão 60Direito ConstitucionalAna, professora e estudiosa do federalismo, foi questionada por uma aluna a respeito dos balizamentos constitucionais a serem observados…
- Questão 61Direito EconômicoConsideram-se incompatíveis com os princípios da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, as decisões governamentais que
- Questão 62Direito EconômicoO exercício de atividade econômica pelo ente público
- Questão 63Direito EconômicoComo agente normativo e regulador da atividade econômica, nos termos do Art. 174 da Constituição Federal de 1988, o ente público não pode
- Questão 64Direito EconômicoO Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela intervenção na economia, quando
- Questão 65Direito EconômicoEm relação ao setor bancário, assinale a afirmativa correta.
- Questão 66Direito EconômicoA geração de energia elétrica mediante aproveitamento de potenciais hidráulicos é considerada
- Questão 67Direito EconômicoPara melhoria do ambiente de negócios, a Lei nº 14.195/2021, prescreve
- Questão 68Direito EconômicoSegundo a Lei nº 13.874/2019, configura abuso de poder regulatório
- Questão 69Direito EmpresarialAssinale a opção que indica funções da atividade resseguradora.
- Questão 70Direito EmpresarialSobre o contrato de seguro, assinale a afirmativa correta.
- Questão 71Direito EconômicoO controle de concentrações empresariais pelo CADE
- Questão 72Direito Econômico- projetos de infraestrutura. Assinale a conduta que não constitui infração da ordem econômica, nos termos da Lei nº 12.529/2011.
- Questão 74Direito EconômicoSob o ponto de vista econômico, uma empresa é considerada eficiente quando
- Questão 75Direito EmpresarialA regulação exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no mercado de capitais tem por objetivo
- Questão 76Direito EmpresarialO Protocolo de Madrid relativo ao Registro Internacional de Marcas, aprovado em 27 de junho de 1989, desde 2 de outubro de 2019 entrou em…
- Questão 77Direito EmpresarialO Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio, integrante da Rodada Uruguai de Negociações…
- Questão 78Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorAo analisar o ato constitutivo de uma Empresa Simples de Crédito (ESC), avalie se as cláusulas a seguir são legais ou se alguma delas é…
- Questão 79Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorA Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Consoante a…
- Questão 80Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorEm 2021, foi criada a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), pessoa jurídica de direito privado que pode ser constituída pela transformação…
- Questão 81Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorEm relação ao contrato de "concessão comercial" entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, analise as…
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- Questão 83Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorAlém da intervenção, o Banco Central do Brasil poderá decretar Regime de Administração Especial Temporária (RAET) nas instituições…
- Questão 84Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorNa evolução histórica do Direito Empresarial é sabido que o Código Comercial estabeleceu que a matrícula do comerciante se fizesse em um…
- Questão 85Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorA Convenção da União de Paris para proteção da propriedade industrial, cujo texto original entrou em vigor no ano de 1883, teve várias…
- Questão 86Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorAs instituições financeiras arroladas pela Lei Complementar nº 105/2001 devem conservar sigilo em suas operações ativas e passivas e…
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- Questão 88Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorA Lei Complementar nº 126/2007 dispõe sobre a política de resseguro, a retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as…
- Questão 89Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorA Lei nº 9.514/1997 instituiu no ordenamento pátrio a alienação fiduciária de coisa imóvel, conceituada pela Lei como o negócio jurídico…
- Questão 90Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorOs serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins são exercidos, em todo o território nacional, de maneira…
- Questão 91Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorAs infrações das normas de defesa do consumidor sujeitarão o infrator a sanções administrativas, que serão adotadas pela autoridade…
- Questão 92Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor instituiu o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e determinou que a coordenação da política…
- Questão 93Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorA consumidora Darcilena da Silva, superendividada, requereu ao juízo da Vara Única da Comarca de Alfa a instauração do processo de…
- Questão 94Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorA respeito dos direitos do consumidor nos contratos celebrados por meio do comércio eletrônico, analise as afirmativas a seguir. - I. O…
- Questão 95Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorAlém das disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, a Lei nº 12.414/2011 (Lei do…
- Questão 96Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorO Art. 6º, inciso III, da Lei nº 8.078/1990, inclui como direito básico do consumidor obter informação adequada e clara sobre os…
- Questão 97Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorPara a defesa de interesses coletivos ou direitos coletivos e difusos do consumidor, a Lei nº 8.078/1990 admite a legitimidade concorrente…
- Questão 98Direito do ConsumidorAs infrações das normas de defesa do consumidor sujeitam seus autores a sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal…
- Questão 99Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor, ao arrolar os direitos básicos do consumidor, inicia com o direito à proteção da vida, saúde e segurança…
- Questão 100Direito do ConsumidorA Lei nº 14.181/2021 incorporou ao Código de Defesa do Consumidor disposições sobre a prevenção e tratamento do superendividamento. O…