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Carreira Pública

O Município Alfa firmou parceria com a Organização da Sociedade Civil Beta, pessoa jurídica de direito…

1Q9732

Direito AdministrativoParcerias com organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014)

Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProvas:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - AgriculturaFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Análise Econômica)FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Direito Financeiro)FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicações e Tecnologia da InformaçãoFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e CulturaFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e AgrárioFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo LegislativoFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito PrevidenciárioFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa NacionalFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança PúblicaFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito FinanceiroFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e CidadaniaFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e PrevidênciaFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento UrbanoFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - EducaçãoFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio AmbienteFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e EnergiaFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças PúblicasFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema FinanceiroFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas MicroeconômicasFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - PronunciamentosFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - SaúdeFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes

O Município Alfa firmou parceria com a Organização da Sociedade Civil Beta, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para atuação na oferta de serviços de proteção social especial para população em situação de vulnerabilidades e riscos sociais oriundas de condições de dependência química relacionada ao álcool. Sabe-se que a citada parceria foi estabelecida para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública, para consecução de planos de trabalho de sua iniciativa, que envolveram a transferência de recursos financeiros.

Conforme dispõe a Lei nº 13.019/14, o instrumento jurídico por meio do qual foi formalizada tal parceria é o(a)

Sobre esta questão

Esta é a questão 51 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Administrativo, no assunto Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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