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Carreira Pública

O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, ocupante do cargo…

1Q9731

Direito AdministrativoImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992 alterada pela Lei 14.230/2021)

Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProvas:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - AgriculturaFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Análise Econômica)FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Direito Financeiro)FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicações e Tecnologia da InformaçãoFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e CulturaFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e AgrárioFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo LegislativoFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito PrevidenciárioFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa NacionalFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança PúblicaFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito FinanceiroFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e CidadaniaFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e PrevidênciaFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento UrbanoFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - EducaçãoFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio AmbienteFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e EnergiaFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças PúblicasFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema FinanceiroFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas MicroeconômicasFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - PronunciamentosFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - SaúdeFGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes

O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo do Senado Federal, imputando-lhe a prática de conduta ímproba comissiva dolosa que atentou contra os princípios da administração pública, por violação dos deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. De acordo com a acusação, o servidor João, de forma livre e consciente, no mês de agosto de 2022, revelou fato de que tinha ciência em razão das atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada.

No caso narrado, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 14.230/21),

Sobre esta questão

Esta é a questão 50 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Administrativo, no assunto Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992 alterada pela Lei 14.230/2021). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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