Q10543 – Direito Econômico – Fundação Getulio Vargas 2022

somente é admissível por parte da União em situações de monopólio legal ou constitucional.

é amplamente admitida, desde que em regime de concorrência com o setor privado.

não está sujeita à legislação antitruste, à semelhança da prestação de serviços públicos.

deve ocorrer por intermédio de empresa estatal e em igualdade de condições com o setor privado.

não pode perseguir objetivos de política pública que impactem negativamente a lucratividade.