Q10552 – Direito Econômico – Fundação Getulio Vargas 2022

é realizado após a operação e pode implicar o seu desfazimento quando prejudicar acionistas minoritários.

possui caráter preventivo para evitar a formação de estruturas de mercado que restrinjam a concorrência.

tem por objetivo punir empresas que abusaram do poder econômico em detrimento do consumidor.

serve para impedir a formação de cartéis que pretendam elevar preços artificialmente.

leva em conta primordialmente as vantagens econômicas para as empresas envolvidas.