Pular para o conteúdo
Carreira Pública

As infrações das normas de defesa do consumidor sujeitarão o infrator a sanções administrativas, que serão…

1Q10572

Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do ConsumidorProcesso administrativo sancionador do consumidor (Decreto 2.181/1997)

As infrações das normas de defesa do consumidor sujeitarão o infrator a sanções administrativas, que serão adotadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, mediante a instauração de processo administrativo sancionador.

Acerca deste processo, disciplinado pelo Decreto nº 2.181/1997, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 91 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor, no assunto Processo administrativo sancionador do consumidor (Decreto 2.181/1997). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor relacionadas