Concurso Senado Federal 2022
Banca FGV
Edição mais recente do Concurso Senado Federal: cargos, vagas, salários, etapas e as provas para resolver online.
Atualizado em pela equipe Carreira Pública
- Banca
- FGV
- Vagas
- 22 + 980 CR
- Salário
- R$ 19.427,79 a R$ 33.461,68
- Escolaridade
- Superior
- Data da prova
- 6 de novembro de 2022
- Taxa de inscrição
- R$ 73,00
Resumo do Concurso Senado Federal 2022
| Órgão | Senado Federal |
|---|---|
| Situação | Homologado |
| Banca organizadora | Fundação Getulio Vargas |
| Cargos | Analista Legislativo, Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar, Advogado, Consultor Legislativo, Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal |
| Vagas | 22 |
| Cadastro reserva | 980 |
| Remuneração | R$ 19.427,79 a R$ 33.461,68 |
| Escolaridade | Superior |
| Taxa de inscrição | R$ 73,00 |
| Edital | 22 de agosto de 2022 |
| Data da prova | 6 de novembro de 2022 |
Cargos, vagas e salários
| Cargo | Especialidades | Vagas | Remuneração |
|---|---|---|---|
| Analista Legislativo | Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, Engenharia do Trabalho, Processo Legislativo, Informática Legislativa – Análise de Sistemas, Informática Legislativa – Análise de Suporte | 11 | R$ 25.897,76 |
| Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar | Taquigrafia | 1 | R$ 25.897,76 |
| Advogado | — | 1 | R$ 33.461,68 |
| Consultor Legislativo | Assessoramento Legislativo, Assessoramento em Orçamentos | 2 | R$ 33.461,68 |
| Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal | — | 7 | R$ 19.427,79 |
Requisitos
Escolaridade exigida: Superior.
Analista Legislativo
Graduação de nível superior (qualquer área, exceto especialidades com curso específico, ex.: Arquivologia, Enfermagem)
Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar
Graduação de nível superior (qualquer área, exceto especialidades com curso específico, ex.: Arquivologia, Enfermagem)
Advogado
Graduação em Direito
Consultor Legislativo
Graduação de nível superior (ver edital 4)
Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Graduação de nível superior em qualquer área + CNH + exame psicotécnico
Etapas e cronograma
Publicação dos editais
22 de agosto de 2022
22/08/2022 (Editais 1 a 5; retificados em 01/09/2022/02 e Edital 13 de 18/10/2022 para o Edital 5)
Inscrições
23/08/2022 a 21/09/2022 (16h)
Provas objetiva e discursiva
Eliminatório e classificatório6 de novembro de 2022
06/11/2022 (objetiva e discursiva; 4h30)
Etapas específicas por cargo
Títulos (Advogado e Consultor), prova prática de taquigrafia (Registro e Redação), exames de saúde, teste físico, psicotécnico e sindicância de vida pregressa (Policial Legislativo).
Homologação dos resultados
13 de janeiro de 2023
Analista Legislativo: 13 de janeiro de 2023; Registro e Redação Parlamentar: 14 de março de 2023; Advogado e Consultor Legislativo: 26 de abril de 2023; Policial Legislativo: 6 de junho de 2023.
Provas do Concurso Senado Federal 2022
FGV · 2022
Advogado
98 questões
FGV · 2022
Analista Legislativo
Administração
61 questões
FGV · 2022
Analista Legislativo
Arquivologia
67 questões
FGV · 2022
Analista Legislativo
Assistência Social
64 questões
FGV · 2022
Analista Legislativo
Contabilidade
64 questões
FGV · 2022
Analista Legislativo
Enfermagem
66 questões
FGV · 2022
Analista Legislativo
Engenharia do Trabalho
66 questões
FGV · 2022
Analista Legislativo
Engenharia Eletrônica e Telecomunicações
66 questões
FGV · 2022
Analista Legislativo
Informática Legislativa (Análise de Sistemas)
58 questões
FGV · 2022
Analista Legislativo
Informática Legislativa (Análise de Suporte de Sistemas)
65 questões
FGV · 2022
Analista Legislativo
Processo Legislativo
65 questões
FGV · 2022
Analista Legislativo
Registro e Redação Parlamentar
67 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Agricultura
91 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Análise Econômica)
94 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Assessoramento em Orçamentos (Orçamento e Direito Financeiro)
95 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Comunicações e Tecnologia da Informação
84 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Desporto e Cultura
95 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Direito Civil, Processual Civil e Agrário
93 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
91 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
94 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor
94 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
94 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública
93 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Direitos Humanos e Cidadania
95 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Direito Tributário e Direito Financeiro
95 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Economia do Trabalho, Renda e Previdência
92 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano
92 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Educação
93 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Meio Ambiente
95 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Minas e Energia
90 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Política Econômica e Finanças Públicas
91 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Política Econômica e Sistema Financeiro
91 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Políticas Microeconômicas
92 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Pronunciamentos
92 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Saúde
93 questões
FGV · 2022
Consultor Legislativo
Transportes
90 questões
FGV · 2022
Técnico Legislativo
Policial Legislativo
66 questões
Outras edições do Concurso Senado Federal
- 2022HomologadoConcurso Senado Federal 2022 · FGV22 vagas · 37 provasVer edição
- 2012EncerradoConcurso Senado Federal 2012 · FGV246 vagas · 63 provasVer edição
- 2008EncerradoConcurso Senado Federal 2008 · FGV150 vagas · 8 provasVer edição
- 2002EncerradoConcurso Senado Federal 2002 · CESPEVagas: SEM INFORMAÇÃO · 22 provasVer edição
Treine com todas as questões do Senado Federal
Filtrar questõesLegislação do edital
As leis e normas cobradas no Concurso Senado Federal 2022 para ler, marcar e anotar, organizadas por disciplina.
Direito Constitucional
9 normas
CF/88
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo. Recortes por cargo: Analista Legislativo – Administração: arts. 37 a 41; Policial Legislativo Federal: polícias legislativas (art. 51, IV, e art. 52, XIII). Vínculo pela norma inteira (recorte mais amplo). Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração); Edital 2 – Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar; Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo; Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei da ADI e da ADC
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Controle de Constitucionalidade. Lei nº 9.868/1999 (Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade).”
- Advogado
Lei da ADPF
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 9.868/1999 (Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade). Lei nº 9.882/1999 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).”
- Advogado
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Decreto nº 591/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais).”
- Advogado
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Decreto nº 591/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais). Decreto nº 592/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos).”
- Advogado
Pacto de San José da Costa Rica
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Decreto nº 592/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos). Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).” Também em: Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei nº 12.562/2011
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Intervenção e a Representação Interventiva (Lei nº 12.562/2011).”
- Advogado
Lei da Súmula Vinculante
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Súmulas Vinculantes (Lei nº 11.417/2006).”
- Advogado
Lei nº 11.418/2006
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Repercussão Geral da Questão Constitucional (Lei nº 11.418/2006).”
- Advogado
Direito Administrativo
8 normas
Estatuto dos Servidores
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo: “Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração); Edital 2 – Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar; Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo; Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei do Processo Administrativo
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo: “Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração); Edital 2 – Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar; Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo; Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei de Licitações e Contratos
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo: “Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais.” Também em: Edital 2 – Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar; Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo; Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo: “Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais.” Também em: Edital 2 – Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar; Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo; Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei do Pregão
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo: “Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração); Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 2 – Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar; Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo; Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei de Acesso à Informação
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo: “Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Arquivologia); Edital 2 – Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar; Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo; Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei Geral de Proteção de Dados
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo: “Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).” Também em: Edital 2 – Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar; Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo; Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo: “Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo); Edital 2 – Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar; Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo; Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Administração
15 normas
Lei de Improbidade Administrativa
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).” Também em: Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Lei do Supersimples
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “Tratamento diferenciado e favorecido, direito de preferência e margem de preferência: Lei Complementar nº 123/2006, Decreto 8.538/2015, Lei nº 8.248/1991, Decreto nº 7.174/2010 e Decreto nº 7.546/2011.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo (Políticas Microeconômicas).
- Analista Legislativo
- Advogado
- Consultor Legislativo
Decreto nº 8.538/2015
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “Tratamento diferenciado e favorecido, direito de preferência e margem de preferência: Lei Complementar nº 123/2006, Decreto 8.538/2015, Lei nº 8.248/1991, Decreto nº 7.174/2010 e Decreto nº 7.546/2011.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Lei de Informática
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “Tratamento diferenciado e favorecido, direito de preferência e margem de preferência: Lei Complementar nº 123/2006, Decreto 8.538/2015, Lei nº 8.248/1991, Decreto nº 7.174/2010 e Decreto nº 7.546/2011.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Decreto nº 7.174/2010
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “e favorecido, direito de preferência e margem de preferência: Lei Complementar nº 123/2006, Decreto 8.538/2015, Lei nº 8.248/1991, Decreto nº 7.174/2010 e Decreto nº 7.546/2011.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Decreto nº 7.546/2011
link oficialCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “de preferência e margem de preferência: Lei Complementar nº 123/2006, Decreto 8.538/2015, Lei nº 8.248/1991, Decreto nº 7.174/2010 e Decreto nº 7.546/2011.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Decreto nº 7.983/2013
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “Bonificações e despesas indiretas. Decreto nº 7.983/2013.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Decreto nº 9.412/2018
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “Modalidades, tipos de licitação e regime de execução. Decreto nº 9.412/2018.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Decreto nº 9.507/2018
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “Decreto nº 9.507/2018.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Lei nº 12.232/2010
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “Serviços de Publicidade. Lei nº 12.232/2010.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Decreto nº 7.892/2013
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “Compras e o Sistema de Registro de Preços. Decreto nº 7.892/2013.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Decreto nº 6.170/2007
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “Convênios Administrativos e instrumentos de cooperação. Decreto nº 6.170/2007.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo (Orçamento e Direito Financeiro); Edital 4 – Consultor Legislativo (Orçamento e Análise Econômica).
- Analista Legislativo
- Advogado
- Consultor Legislativo
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “Decreto nº 6.170/2007. Lei nº 13.019/2014.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Decreto nº 3.555/2000
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “Pregão presencial e eletrônico: Lei nº 10.520/2002. Decreto nº 3.555/2000.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Decreto nº 10.024/2019
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Administração): “Decreto nº 3.555/2000. Decreto nº 10.024/2019.” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade); Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Arquivologia
4 normas
Lei dos Arquivos
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Arquivologia): “Leis e fundamentos: Lei nº 8.159/1991, Decreto nº 4.073/2002, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012, Lei nº 12.682/2012 e Lei nº 13.709/2018.”
- Analista Legislativo
Decreto nº 4.073/2002
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Arquivologia): “Leis e fundamentos: Lei nº 8.159/1991, Decreto nº 4.073/2002, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012, Lei nº 12.682/2012 e Lei nº 13.709/2018.”
- Analista Legislativo
Decreto nº 7.724/2012
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Arquivologia): “Leis e fundamentos: Lei nº 8.159/1991, Decreto nº 4.073/2002, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012, Lei nº 12.682/2012 e Lei nº 13.709/2018.”
- Analista Legislativo
Lei nº 12.682/2012
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Arquivologia): “Leis e fundamentos: Lei nº 8.159/1991, Decreto nº 4.073/2002, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012, Lei nº 12.682/2012 e Lei nº 13.709/2018.”
- Analista Legislativo
Assistência Social
6 normas
Lei Orgânica da Previdência Social
link oficialCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Assistência Social): “Legislação do serviço social no Brasil: Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social)”
- Analista Legislativo
Lei Orgânica da Saúde
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Assistência Social): “Legislação do serviço social no Brasil: Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Saúde).
- Analista Legislativo
- Consultor Legislativo
Lei de Custeio da Previdência Social
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Assistência Social): “Legislação do serviço social no Brasil: Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social); Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social)” Também em: Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário); Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Tributário e Direito Financeiro).
- Analista Legislativo
- Advogado
- Consultor Legislativo
Lei de Benefícios da Previdência Social
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Assistência Social): “Lei nº 8.213/1991…” Também em: Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário).
- Analista Legislativo
- Advogado
- Consultor Legislativo
Lei nº 8.662/1993
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Assistência Social): “Lei nº 8.662/1993 (Lei regulamentadora da profissão de Assistente Social).”
- Analista Legislativo
Lei Orgânica da Assistência Social
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Assistência Social): “Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).”
- Analista Legislativo
Contabilidade
6 normas
Decreto nº 6.022/2007
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade): “Sistema Público de Escrituração Digital – SPED: Decreto nº 6.022/2007, Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021.”
- Analista Legislativo
Lei das Finanças Públicas
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade): “Legislação: Lei nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986, Lei Complementar n.º 101/2000.” Também em: Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Tributário e Direito Financeiro); Edital 4 – Consultor Legislativo (Orçamento e Direito Financeiro); Edital 4 – Consultor Legislativo (Orçamento e Análise Econômica).
- Analista Legislativo
- Advogado
- Consultor Legislativo
Decreto nº 93.872/1986
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade): “Legislação: Lei nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986, Lei Complementar n.º 101/2000.”
- Analista Legislativo
Lei de Responsabilidade Fiscal
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade): “Legislação: Lei nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986, Lei Complementar n.º 101/2000.” Também em: Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo (Política Econômica e Finanças Públicas); Edital 4 – Consultor Legislativo (Políticas Microeconômicas); Edital 4 – Consultor Legislativo (Orçamento e Direito Financeiro); Edital 4 – Consultor Legislativo (Orçamento e Análise Econômica).
- Analista Legislativo
- Advogado
- Consultor Legislativo
Lei do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade): “Legislação: Lei nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986, Lei Complementar n.º 101/2000. Lei nº 10.180/2001.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Orçamento e Direito Financeiro); Edital 4 – Consultor Legislativo (Orçamento e Análise Econômica).
- Analista Legislativo
- Consultor Legislativo
Decreto nº 6.976/2009
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Contabilidade): “Lei nº 10.180/2001. Decreto nº 6.976/2009.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Orçamento e Direito Financeiro).
- Analista Legislativo
- Consultor Legislativo
Enfermagem
2 normas
Lei nº 7.498/1986
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Enfermagem): “Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Lei federal nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987.”
- Analista Legislativo
Decreto nº 94.406/1987
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Enfermagem): “Lei federal nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987.”
- Analista Legislativo
Informática Legislativa – Análise de Sistemas
4 normas
Lei de Propriedade Intelectual de Programa de Computador
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Informática Legislativa – Análise de Sistemas): “Redes sociais, direitos de personalidade e notícias falsas, remoção de conteúdo, direito ao esquecimento. Lei nº 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador).” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Informática Legislativa – Análise de Suporte); Edital 3 – Advogado; Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Advogado
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei de Crimes Cibernéticos
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Informática Legislativa – Análise de Sistemas): “Lei nº 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador). Lei nº 12.737/2012 (Lei dos crimes cibernéticos).” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Informática Legislativa – Análise de Suporte); Edital 3 – Advogado; Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Advogado
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Marco Civil da Internet
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Informática Legislativa – Análise de Sistemas): “Lei nº 12.737/2012 (Lei dos crimes cibernéticos). Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Informática Legislativa – Análise de Suporte); Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação); Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei nº 13.188/2015
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Informática Legislativa – Análise de Sistemas): “Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Lei nº 13.188/2015 (Direito de resposta).” Também em: Edital 1 – Analista Legislativo (Informática Legislativa – Análise de Suporte); Edital 3 – Advogado; Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Advogado
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Processo Legislativo
23 normas
Lei Complementar nº 95/1998
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Lei Complementar nº 95/1998.” Também em: Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo.
- Analista Legislativo
- Advogado
- Consultor Legislativo
RISF
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo). Recortes por cargo: Policial Legislativo Federal: art. 25, art. 98 e Capítulo XIV (o edital não indica o título; o Capítulo XIV do Título VI trata das CPIs). Analista – Processo Legislativo: regimento inteiro. Vínculo pela norma inteira (recorte mais amplo). Também em: Edital 3 – Advogado; Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Advogado
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Regimento Comum do Congresso Nacional
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Regimento Comum do Congresso Nacional (atualizado).”
- Analista Legislativo
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Normas de Processamento e Julgamento do Impeachment no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado.” Também em: Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Resolução nº 3/1990
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Lei Complementar nº 95/1998. Resolução nº 3/1990-CN (Comissão Representativa do Congresso Nacional).”
- Analista Legislativo
Resolução nº 1/2002
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Resolução nº 3/1990-CN (Comissão Representativa do Congresso Nacional). Resolução nº 1/2002-CN (Apreciação de Medidas Provisórias).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Orçamento e Direito Financeiro); Edital 4 – Consultor Legislativo (Orçamento e Análise Econômica).
- Analista Legislativo
- Consultor Legislativo
Lei dos Crimes de Responsabilidade
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950).” Também em: Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Lei do Abuso de Autoridade
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Normas de Processamento e Julgamento do Impeachment no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado. Lei nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade).” Também em: Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública); Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei das Comissões Parlamentares de Inquérito
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei nº 1.579/1952 e normas subsidiárias).” Também em: Edital 3 – Advogado; Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública).
- Analista Legislativo
- Advogado
- Consultor Legislativo
Lei nº 10.001/2000
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei nº 1.579/1952 e normas subsidiárias). Lei nº 10.001/2000.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública).
- Analista Legislativo
- Consultor Legislativo
Lei nº 8.041/1990
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Leis nºs 8.041/1990 (Conselho da República), 8.183/1991 (Conselho de Defesa Nacional), 8.389/1991 (Conselho de Comunicação Social), 9.709/1998 (regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art.”
- Analista Legislativo
Lei nº 8.183/1991
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Leis nºs 8.041/1990 (Conselho da República), 8.183/1991 (Conselho de Defesa Nacional), 8.389/1991 (Conselho de Comunicação Social), 9.709/1998 (regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art.”
- Analista Legislativo
Lei nº 8.389/1991
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Leis nºs 8.041/1990 (Conselho da República), 8.183/1991 (Conselho de Defesa Nacional), 8.389/1991 (Conselho de Comunicação Social), 9.709/1998 (regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art.”
- Analista Legislativo
Lei da Soberania Popular
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Leis nºs 8.041/1990 (Conselho da República), 8.183/1991 (Conselho de Defesa Nacional), 8.389/1991 (Conselho de Comunicação Social), 9.709/1998 (regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art.” Também em: Edital 3 – Advogado.
- Analista Legislativo
- Advogado
Resolução nº 17/1993
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “14 da CRFB/88 – plebiscito, referendo e iniciativa popular). Resoluções do Senado Federal: nºs 17/1993 (Corregedoria Parlamentar)” Também em: Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Analista Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Resolução nº 20/1993
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “14 da CRFB/88 – plebiscito, referendo e iniciativa popular). Resoluções do Senado Federal: nºs 17/1993 (Corregedoria Parlamentar); 20/1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar)”
- Analista Legislativo
Resolução nº 40/1995
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “40/1995 (Procuradoria Parlamentar).”
- Analista Legislativo
Resolução nº 7/2005
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “7/2005 (Indicações para composição do CNJ e do CNMP)”
- Analista Legislativo
Resolução nº 42/2010
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “42/2010 (Programa Senado Jovem Brasileiro)”
- Analista Legislativo
Resolução nº 9/2013
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “9/2013 (Procuradoria Especial da Mulher)”
- Analista Legislativo
Resolução nº 19/2015
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “19/2015 (Programa e- Cidadania)”
- Analista Legislativo
Resolução nº 42/2016
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “42/2010 (Programa Senado Jovem Brasileiro)”
- Analista Legislativo
Decreto Legislativo nº 6/1993
link oficialCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Processo Legislativo): “Decreto Legislativo nº 6/1993 (escolha de Ministros do TCU)”
- Analista Legislativo
Engenharia do Trabalho
3 normas
Consolidação das Leis do Trabalho
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Engenharia do Trabalho): “CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943).”
- Analista Legislativo
Lei nº 7.405/1985
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Engenharia do Trabalho): “CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Lei nº 7.405/1985.”
- Analista Legislativo
Decreto nº 5.296/2004
texto no siteCobrado no edital: Edital 1 – Analista Legislativo (Engenharia do Trabalho): “Leis Distritais nºs 1.369/1997 e 2.536/2000. Decreto Federal nº 5.296/2004.”
- Analista Legislativo
Processo Legislativo Constitucional
21 normas
Decreto-Lei nº 200/1967
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Administração Pública na Constituição Federal. Decreto-Lei nº 200/1967.”
- Advogado
Lei de Responsabilidade das Estatais
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei nº 13.303/2016).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia).
- Advogado
- Consultor Legislativo
Lei de Consórcios Públicos
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano).
- Advogado
- Consultor Legislativo
Lei nº 9.637/1998
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998).”
- Advogado
Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999).”
- Advogado
Lei da Ação Popular
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).”
- Advogado
Lei dos Interesses Difusos
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente).
- Advogado
- Consultor Legislativo
Lei do Mandado de Segurança
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).”
- Advogado
Lei Anticorrupção
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).”
- Advogado
Lei Geral das Concessões de Serviços Públicos
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Concessão e Permissão (Lei nº 8.987/1995).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia); Edital 4 – Consultor Legislativo (Políticas Microeconômicas); Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes).
- Advogado
- Consultor Legislativo
Lei da Parceria Público-Privada
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário); Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Tributário e Direito Financeiro); Edital 4 – Consultor Legislativo (Políticas Microeconômicas); Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes).
- Advogado
- Consultor Legislativo
Código Civil
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Regime jurídico na CRFB/88 e no Código Civil (Lei nº 10.406/2002).”
- Advogado
Decreto-Lei nº 9.760/1946
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Regime jurídico na CRFB/88 e no Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Decreto-Lei nº 9.760/1946.”
- Advogado
Lei nº 8.617/1993
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Decreto-Lei nº 9.760/1946. Lei nº 8.617/1993.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia).
- Advogado
- Consultor Legislativo
Lei do Patrimônio Cultural
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (Decreto-Lei nº 25/1937).”
- Advogado
Lei da Desapropriação
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Desapropriação por utilidade pública (Decreto-Lei nº 3.365/1941).”
- Advogado
Lei nº 4.132/1962
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Desapropriação por Interesse social (Lei nº 4.132/1962).”
- Advogado
Decreto nº 20.910/1932
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Decadência e Prescrição. Decreto nº 20.910/1932.”
- Advogado
Decreto-Lei nº 4.597/1942
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Decreto nº 20.910/1932. Decreto-Lei nº 4.597/1942.”
- Advogado
Lei da Prescrição Administrativa
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Decreto-Lei nº 4.597/1942. Lei nº 9.873/1999.”
- Advogado
Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).”
- Advogado
Direito Administrativo – Legislação de Pessoal Civil
5 normas
Regulamento Administrativo do Senado Federal
link oficialCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Regulamento Administrativo do Senado Federal (Resolução nº 13/2018).” Também em: Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei de Contratação Temporária de Interesse Público
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Regulamento Administrativo do Senado Federal (Resolução nº 13/2018). Lei nº 8.745/1993.”
- Advogado
Decreto nº 8.737/2016
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Tempo de Serviço. Decreto nº 8.737/2016.”
- Advogado
Código de Ética do Servidor Público
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Regime Disciplinar. Lei nº 8.027/1990.”
- Advogado
Lei de Conflito de Interesses na Administração Pública Federal
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 8.027/1990. Lei nº 12.813/2013.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário).
- Advogado
- Consultor Legislativo
Direito Civil e Empresarial
3 normas
Lei das Sociedades por Ações
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Sociedades. Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por ações).”
- Advogado
Lei de Recuperação de Empresas e Falências
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Falência e Recuperação Judicial. Lei nº 11.101/2005.”
- Advogado
Lei dos Direitos Autorais
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Propriedade imaterial. Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais).”
- Advogado
Direito Processual Civil
9 normas
Lei dos Recursos Extraordinário e Especial
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF).”
- Advogado
Lei nº 8.437/1992
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF). Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público).”
- Advogado
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público). Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública); Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei nº 9.494/1997
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis). Lei nº 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública).”
- Advogado
Lei do Habeas Data
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública). Lei nº 9.507/1997 (Direito de acesso a informações e rito do Habeas Data).”
- Advogado
Lei do Juizado Especial Federal
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 9.507/1997 (Direito de acesso a informações e rito do Habeas Data). Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais).” Também em: Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei do Processo Judicial Eletrônico
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 11.417/2006 (Súmula Vinculante). Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).”
- Advogado
Lei nº 13.300/2016
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança). Lei nº 13.300/2016 (Mandado de Injunção).”
- Advogado
Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU).”
- Advogado
Direito Penal
4 normas
Lei de Segurança Nacional
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 7.170/1983 (Crimes contra a Segurança Nacional e contra a Ordem Política e Social).”
- Advogado
Lei do Racismo
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 7.170/1983 (Crimes contra a Segurança Nacional e contra a Ordem Política e Social). Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Racismo).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública); Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei dos Crimes Hediondos
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Racismo). Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública); Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Estatuto do Desarmamento
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública); Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Direito Processual Penal
5 normas
Lei de Interceptação Telefônica
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Prova. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública); Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei das Organizações Criminosas
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). Lei nº 12.850/2013 (Organizações criminosas).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública); Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei da Prisão Temporária
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública); Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei de Drogas
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Procedimento especial dos crimes de drogas. Lei nº 11.343/2006 (Lei de drogas).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública); Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei Maria da Penha
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Procedimento dos crimes praticados mediante violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública); Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social
6 normas
Lei de Greve
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 7.783/1989 (Direito de greve)”
- Advogado
Lei Complementar nº 108/2001
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Sistemas previdenciários e planos previdenciários. Lei Complementar nos 108/2001.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia do Trabalho, Renda e Previdência).
- Advogado
- Consultor Legislativo
Lei nº 9.506/1997
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios Previdenciários). Lei nº 9.506/1997 (Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC).”
- Advogado
Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 9.506/1997 (Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC). Lei nº 9.717/1998.”
- Advogado
Lei nº 12.618/2012
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 9.717/1998. Lei nº 12.618/2012.”
- Advogado
Lei Complementar nº 152/2015
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 12.618/2012. Lei Complementar nº 152/2015.”
- Advogado
Direito Eleitoral
6 normas
Código Eleitoral
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).”
- Advogado
Lei das Inelegibilidades
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei Complementar nº 64/1990 (Inelegibilidades).”
- Advogado
Lei Orgânica dos Partidos Políticos
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 9.096/1995 (Partidos Políticos).”
- Advogado
Minirreforma Eleitoral
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Financiamento de campanhas: Leis nº s 13.165/2015 e 13.488/2017.”
- Advogado
Lei nº 13.488/2017
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Financiamento de campanhas: Leis nº s 13.165/2015 e 13.488/2017.”
- Advogado
Lei Geral das Eleições
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).”
- Advogado
Direito Financeiro e Tributário
6 normas
Código Tributário Nacional
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).”
- Advogado
Decreto nº 70.235/1972
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Processo Administrativo Fiscal. Decreto nº 70.235/1972.”
- Advogado
Lei de Execução Fiscal
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Processo Judicial Tributário. Lei nº 6.830/1980.”
- Advogado
Lei da Medida Cautelar Fiscal
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 6.830/1980. Lei nº 8.397/1992 (Medida cautelar fiscal).”
- Advogado
Lei de Sonegação Fiscal
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Punibilidade em matéria tributária. Lei nº 4.729/1965 (Sonegação Fiscal).”
- Advogado
Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 4.729/1965 (Sonegação Fiscal). Lei nº 8.137/1990.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública).
- Advogado
- Consultor Legislativo
Direito Internacional Público e Privado
1 norma
Decreto nº 8.660/2016
link oficialCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Decreto nº 8.660/2016 (Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros).”
- Advogado
Legislação Complementar
8 normas
Estatuto da Criança e do Adolescente
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário); Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública); Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Código de Defesa do Consumidor
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).”
- Advogado
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil).”
- Advogado
Estatuto da Pessoa Idosa
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).” Também em: Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Advogado
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Estatuto da Igualdade Racial
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).”
- Advogado
Estatuto da Juventude
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude).”
- Advogado
Estatuto da Pessoa com Deficiência
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude). Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano).
- Advogado
- Consultor Legislativo
Lei de Liberdade Econômica
texto no siteCobrado no edital: Edital 3 – Advogado: “Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público). Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor); Edital 4 – Consultor Legislativo (Políticas Microeconômicas).
- Advogado
- Consultor Legislativo
Agricultura
42 normas
Lei da Política Agrícola
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “184 a 191), Lei 8.171, de 1991, Lei 8.629, de 1993, Lei 4.504, de 1964, Lei 11.326, de 2006.”
- Consultor Legislativo
Lei da Reforma Agrária
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “184 a 191), Lei 8.171, de 1991, Lei 8.629, de 1993, Lei 4.504, de 1964, Lei 11.326, de 2006.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário).
- Consultor Legislativo
Estatuto da Terra
link oficialCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “184 a 191), Lei 8.171, de 1991, Lei 8.629, de 1993, Lei 4.504, de 1964, Lei 11.326, de 2006.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário).
- Consultor Legislativo
Lei da Agricultura Familiar
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “184 a 191), Lei 8.171, de 1991, Lei 8.629, de 1993, Lei 4.504, de 1964, Lei 11.326, de 2006.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.188/2010
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), Agentes de ATER públicos e privados, Lei 12.188, de 2010.”
- Consultor Legislativo
Lei da Engenharia Genética
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Agricultura de precisão, biotecnologia (Lei 11.105, de 2005).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente).
- Consultor Legislativo
Lei dos Agrotóxicos
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente).
- Consultor Legislativo
Lei de Proteção de Cultivares
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Proteção de Cultivares (Lei 9.456, de 1997) e Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711, de 2003).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 10.711/2003
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Proteção de Cultivares (Lei 9.456, de 1997) e Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711, de 2003).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 6.894/1980
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Fertilizantes, remineralizadores, biofertilizantes, corretivos e inoculantes (Lei 6.894, de 1980).”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 5.741/2006
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Defesa Agropecuária e Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA (Decreto 5.741, de 2006).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 4.829/1965
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Lei 4.829, de 1965, Lei 8.427, de 1992, Manual de Crédito Rural do Banco Central: finalidades, modalidades, fontes de recursos e garantias do crédito rural.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 8.427/1992
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Lei 4.829, de 1965, Lei 8.427, de 1992, Manual de Crédito Rural do Banco Central: finalidades, modalidades, fontes de recursos e garantias do crédito rural.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 8.929/1994
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Títulos de crédito agropecuário, Fundo Garantidor Solidário, patrimônio rural em afetação (Lei 8.929, de 1994, Lei 11.076, de 2004, Lei 13.986, de 2020).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 11.076/2004
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Títulos de crédito agropecuário, Fundo Garantidor Solidário, patrimônio rural em afetação (Lei 8.929, de 1994, Lei 11.076, de 2004, Lei 13.986, de 2020).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.986/2020
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Títulos de crédito agropecuário, Fundo Garantidor Solidário, patrimônio rural em afetação (Lei 8.929, de 1994, Lei 11.076, de 2004, Lei 13.986, de 2020).”
- Consultor Legislativo
Lei do Seguro Rural
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Seguro Rural (Lei 10.823, de 2003, e Lei Complementar 137, de 2010), Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Lei 8.171, de 1991, arts.”
- Consultor Legislativo
Lei Complementar nº 137/2010
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Seguro Rural (Lei 10.823, de 2003, e Lei Complementar 137, de 2010), Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Lei 8.171, de 1991, arts.”
- Consultor Legislativo
Lei do Seguro-Safra
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “59 a 66-A, e Resoluções do CMN), Fundo Garantia-Safra e Benefício Garantia-Safra (Lei 10.420, de 2002), e Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Decreto 9.841, de 2019).”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 9.841/2019
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “66-A, e Resoluções do CMN), Fundo Garantia-Safra e Benefício Garantia-Safra (Lei 10.420, de 2002), e Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Decreto 9.841, de 2019).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 9.973/2000
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Armazenamento (Lei 9.973, de 2000).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 9.972/2000
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Classificação (Lei 9.972, de 2000).”
- Consultor Legislativo
Decreto-Lei nº 79/1966
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Política de Garantia de Preços Mínimos (Decreto-Lei 79, de 1966).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 14.284/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Alimenta Brasil (Lei 14.284, de 2021).”
- Consultor Legislativo
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) e Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339, de 2002).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente).
- Consultor Legislativo
Decreto nº 4.339/2002
link oficialCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) e Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339, de 2002).”
- Consultor Legislativo
Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985, de 2000) e gestão de florestas públicas para a produção sustentável (Lei 11.284, de 2006).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente).
- Consultor Legislativo
Lei de Gestão de Florestas Públicas
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985, de 2000) e gestão de florestas públicas para a produção sustentável (Lei 11.284, de 2006).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente).
- Consultor Legislativo
Código Florestal
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Código Florestal (Lei 12.651, de 2012).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente).
- Consultor Legislativo
Lei dos Orgânicos
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Produção de orgânicos (Lei 10.831, de 2003).”
- Consultor Legislativo
Lei de Gestão de Recursos Hídricos
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano); Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente); Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia).
- Consultor Legislativo
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN (Lei 11.346, de 2006).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 11.952/2009
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Regularização fundiária das ocupações em terras da União na Amazônia Legal (Lei 11.952, de 2009).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário).
- Consultor Legislativo
Lei Complementar nº 93/1998
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra (Lei Complementar 93, de 1998).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 4.947/1966
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Normas de Direito Agrário (Lei 4.947, de 1966).”
- Consultor Legislativo
Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR (Lei 9.393, de 1996).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 5.868/1972
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei 5.868, de 1972).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário).
- Consultor Legislativo
Lei do Trabalho Rural
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Normas reguladoras do trabalho rural (Lei 5.889, de 1973) e aspectos das relações de trabalho no meio rural brasileiro.”
- Consultor Legislativo
Lei do Cooperativismo
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Cooperativismo (Lei 5.764, de 1971) e associativismo no meio rural, organização do sistema cooperativista brasileiro, segmentos de cooperativas agropecuárias e de crédito rural.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 1.283/1950
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “10-A da Lei 1.283, de 1950, e regulamentação).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.288/2016
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores (Lei 13.288, de 2016).”
- Consultor Legislativo
Lei da Aquicultura e Pesca
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Agricultura): “Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959, 2009) e programas da Secretaria de Aquicultura e Pesca.”
- Consultor Legislativo
Comunicações e Tecnologia da Informação
18 normas
Código Brasileiro de Telecomunicações
link oficialCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 4.117, de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações)”
- Consultor Legislativo
Lei do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 5.070, de 1966 (Lei do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – FISTEL)”
- Consultor Legislativo
Decreto-Lei nº 236/1967
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Decreto-Lei nº 236, de 1967 1.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 5.785/1972
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 5.785, de 1972 (prorrogação do prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora)”
- Consultor Legislativo
Lei Postal
link oficialCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 6.538, de 1978 (serviços postais)”
- Consultor Legislativo
Lei Antifumo
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 9.294, de 1996 (restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas)”
- Consultor Legislativo
Lei da Agência Nacional de Telecomunicações
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 9.472, de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações)”
- Consultor Legislativo
Lei da Radiodifusão Comunitária
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 9.612, de 1998 (Lei da Radiodifusão Comunitária) 1.1.3.9.Lei nº 9.986, de 2000 (Lei Geral das Agências)”
- Consultor Legislativo
Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 9.612, de 1998 (Lei da Radiodifusão Comunitária) 1.1.3.9.Lei nº 9.986, de 2000 (Lei Geral das Agências)”
- Consultor Legislativo
Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 9.998, de 2000 (Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST)”
- Consultor Legislativo
Lei do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 9.998, de 2000 (Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST) 1.1.3.11. Lei nº 10,052, de 2000 (Lei do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – FUNTTEL) 1.1.3.12. Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001…”
- Consultor Legislativo
Lei da Agência Nacional do Cinema
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001 (criação da ANCINE)”
- Consultor Legislativo
Lei nº 10.610/2002
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 10.610, de 2002 (participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens)”
- Consultor Legislativo
Lei nº 11.652/2008
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 11.652, de 2008 (Lei da Radiodifusão Pública)”
- Consultor Legislativo
Lei do Serviço de Acesso Condicionado
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 12.485, de 2011 (Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado)”
- Consultor Legislativo
Lei Geral das Antenas
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 13.116, de 2015 (Lei Geral das Antenas)”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.649/2018
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Lei nº 13.649, de 2018 (Serviço de Retransmissão de Rádio)”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 8.771/2016
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Comunicações e Tecnologia da Informação): “Decreto nº 8.771, de 2016 2.”
- Consultor Legislativo
Desporto e Cultura
12 normas
Lei do Passe Livre
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Desporto e Cultura): “Lei 9.615, de 1998: Capítulo II – Dos Princípios Fundamentais.”
- Consultor Legislativo
Lei da Bolsa-Atleta
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Desporto e Cultura): “Lei 10.891, de 2004 (Lei da Bolsa- Atleta).”
- Consultor Legislativo
Decreto-Lei nº 3.617/1941
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Desporto e Cultura): “Decreto-Lei 3.617, de 1941.”
- Consultor Legislativo
Lei do Bolsa-Atleta
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Desporto e Cultura): “Lei 12.395, de 2011.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 8.650/1993
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Desporto e Cultura): “Lei 8.650, de 1993.”
- Consultor Legislativo
Lei da Timemania
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Desporto e Cultura): “Lei 11.345, de 2006 (Lei da Timemania) e regulamentação (Decreto 6.187, de 2007).”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 6.187/2007
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Desporto e Cultura): “Lei 11.345, de 2006 (Lei da Timemania) e regulamentação (Decreto 6.187, de 2007).”
- Consultor Legislativo
Lei de Incentivo ao Esporte
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Desporto e Cultura): “Lei 11.438, de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.756/2018
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Desporto e Cultura): “Recursos de loterias destinados ao esporte (Capítulo III da Lei 13.756, de 2018).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública).
- Consultor Legislativo
Estatuto de Defesa do Torcedor
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Desporto e Cultura): “Lei 10.671, de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor)”
- Consultor Legislativo
Lei dos Torcedores
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Desporto e Cultura): “Lei 12.299, de 2010.”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 6.653/2008
link oficialCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Desporto e Cultura): “Convenção Internacional contra Doping nos Esportes, promulgada pelo Decreto 6.653, de 2008.”
- Consultor Legislativo
Direito Civil, Processual Civil e Agrário
11 normas
Lei do Bem de Família
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário): “Bem de família. Lei 8.009, de 29 de março de 1990.”
- Consultor Legislativo
Lei de Locações dos Imóveis Urbanos
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário): “Locação de coisas e de imóveis. Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.”
- Consultor Legislativo
Lei de Incorporações Imobiliárias
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário): “Condomínio edilício. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.”
- Consultor Legislativo
Lei da Alienação Parental
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário): “Alienação parental: aspectos jurídicos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.”
- Consultor Legislativo
Lei da Ação de Alimentos
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário): “Normas codificadas e extravagantes (Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968…”
- Consultor Legislativo
Lei de Alimentos à Gestante
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário): “Normas codificadas e extravagantes (Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968; e Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008).”
- Consultor Legislativo
Lei da Ação Discriminatória
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário): “Procedimento e processo de discriminação administrativa e judicial de terras devolutas (Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 6.969/1981
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário): “191 da Constituição e Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981.”
- Consultor Legislativo
Lei Complementar nº 76/1993
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário): “Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 5.709/1971
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário): “Aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e na faixa de fronteira (Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971).”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 59.566/1966
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Civil, Processual Civil e Agrário): “Arrendamento e parceria (Estatuto da Terra e Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966).”
- Consultor Legislativo
Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
5 normas
Reforma Trabalhista
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário): “A reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e suas modificações até a data do edital.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 7.644/1987
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário): “Mãe social (Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987).”
- Consultor Legislativo
PEC DA REFORMA DO JUDICIÁRIO
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário): “Poder normativo da Justiça do Trabalho e suas limitações (Emenda Constitucional nº 45, de 2004).”
- Consultor Legislativo
Lei Orgânica do Ministério Público da União
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário): “Lei Complementar 75, de 1993.”
- Consultor Legislativo
Reforma da Previdência
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário): “Elementos transitórios, em matéria de Previdência Social, na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sem desconsiderar as atualizações efetuadas na Constituição Federal de 1988, até a data do edital.”
- Consultor Legislativo
Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor
4 normas
Decreto nº 10.178/2019
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor): “Lei de Liberdade Econômica (Lei nº13.874, de 20 de setembro de 2019), Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 10.411/2020
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor): “Análise de Impacto Regulatório. Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 14.195/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor): “Lei do Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021).”
- Consultor Legislativo
Lei do Seguro Privado
link oficialCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor): “Decreto-Lei nº: 73, de 21.11.66 (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras Providências)...”
- Consultor Legislativo
Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública
36 normas
Código de Trânsito Brasileiro
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Dos crimes de trânsito (Lei 9.503, de 1997).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes); Edital 5 – Policial Legislativo Federal.
- Consultor Legislativo
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Lei nº 8.176/1991
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Dos crimes contra a ordem econômica (Lei 8.176, de 1991).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia).
- Consultor Legislativo
Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Dos crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492, de 1986).”
- Consultor Legislativo
Lei de Lavagem de Dinheiro
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Da lavagem de dinheiro (Lei 9.613, de 1998).”
- Consultor Legislativo
Lei de Crimes Ambientais
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Dos crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605, de 1998).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente).
- Consultor Legislativo
Lei das Contravenções Penais
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Das contravenções penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941).”
- Consultor Legislativo
Lei Antiterrorismo
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Do terrorismo (Lei 13.260, de 2016).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.608/2018
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Do informante (Lei 13.608, de 2018).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 10.446/2002
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Das infrações penais de repercussão interestadual ou internacional (Lei 10.446, de 2002).”
- Consultor Legislativo
Lei de Identificação Criminal
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Da identificação criminal (Lei 12.037, de 2009).”
- Consultor Legislativo
Lei do Sigilo Bancário
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Do sigilo das operações financeiras (Lei Complementar 105, de 2001).”
- Consultor Legislativo
Lei do Juiz sem Rosto
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Das organizações criminosas (Lei 12.850, de 2013, e Lei 12.694, de 2012).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.830/2013
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia (Lei 12.830, de 2013).”
- Consultor Legislativo
Lei de Execução Penal
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Lei de execução penal (Lei 7.210, de 1984).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 11.671/2008
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei 11.671, de 2008).”
- Consultor Legislativo
Lei do Fundo Penitenciário Nacional
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Do Fundo Penitenciário Nacional (Lei Complementar 79, de 1994).”
- Consultor Legislativo
Lei do Sistema Único de Segurança Pública
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675, de 2018, e Decreto 9.489, de 2018).”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 9.489/2018
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675, de 2018, e Decreto 9.489, de 2018).”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 10.822/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 (Decreto 10.822, de 2021, e Anexo).”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 10.030/2019
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Produtos Controlados pelo Exército (Decreto 10.030, de 2019 e anexos).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 11.473/2007
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Cooperação federativa no âmbito da segurança pública (Lei 11.473, de 2007).”
- Consultor Legislativo
Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “37 e 38 da Lei 13.844, de 2019, e Anexo I do Decreto 9.662, de 2019).”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 9.662/2019
link oficialCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “37 e 38 da Lei 13.844, de 2019, e Anexo I do Decreto 9.662, de 2019).”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 3.695/2000
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 3.695, de 2000).”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 10.777/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 10.777, de 2021, e Anexo).”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 8.903/2016
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (Decreto 8.903, de 2016).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 9.266/1996
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Polícia Federal (Lei 9.266, de 1996).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 9.654/1998
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Polícia Rodoviária Federal (Lei 9.654, de 1998).”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 5.289/2004
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Força Nacional de Segurança Pública (Decreto 5.289, de 2004).”
- Consultor Legislativo
Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Polícias militares e corpos de bombeiros militares (Decreto-Lei 667, de 1969, e Decreto 88.777, de 1983).”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 88.777/1983
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Polícias militares e corpos de bombeiros militares (Decreto-Lei 667, de 1969, e Decreto 88.777, de 1983).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.340/2010
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Defesa Civil (Lei 12.340, de 2010, e Lei 12.608, de 2012).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano).
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.608/2012
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Defesa Civil (Lei 12.340, de 2010, e Lei 12.608, de 2012).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano).
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.425/2017
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público (Lei 13.425, de 2017).”
- Consultor Legislativo
Estatuto Geral das Guardas Municipais
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Guardas municipais (Lei 13.022, de 2014)”
- Consultor Legislativo
Lei de Segurança Bancária
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública): “Segurança privada (Lei 7.102, de 1983).”
- Consultor Legislativo
Direito Tributário e Direito Financeiro
2 normas
Lei da Super Receita
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Tributário e Direito Financeiro): “3º da Lei 11.457, de 16 de março de 2007).”
- Consultor Legislativo
NOVO REGIME FISCAL
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Direito Tributário e Direito Financeiro): “Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Política Econômica e Finanças Públicas).
- Consultor Legislativo
Economia do Trabalho, Renda e Previdência
1 norma
Lei da Previdência Privada
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia do Trabalho, Renda e Previdência): “Marcos regulatórios: Leis Complementares nos 108 e 109, de 29 de maio de 2001.”
- Consultor Legislativo
Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano
12 normas
Lei Lehmann
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano): “Lei nº 6.766, de 1979.”
- Consultor Legislativo
Estatuto da Cidade
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano): “Lei nº 10.257, de 2001.”
- Consultor Legislativo
Estatuto da Metrópole
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano): “Lei nº 13.089, de 2015.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.465/2017
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano): “Lei nº 13.465, de 2017, Título II.”
- Consultor Legislativo
Lei da Acessibilidade
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano): “Lei nº 10.098, de 2000.”
- Consultor Legislativo
Lei de Saneamento Básico
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano): “Lei nº 11.445, de 2007.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente).
- Consultor Legislativo
Lei de Resíduos Sólidos
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano): “Lei nº 12.305, de 2010.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente).
- Consultor Legislativo
Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano): “Lei nº 11.977, de 2019.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 14.118/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano): “Lei nº 11.977, de 2019. 2.33.2 nº 14.118, de 2021.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 4.380/1964
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano): “Lei nº 4.380, de 1964.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 14.273/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano): “Lei nº 14.273, de 2021 – operações urbanísticas.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes).
- Consultor Legislativo
Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano): “Lei nº 12.587, de 2012 – princípios, diretrizes e objetivos.”
- Consultor Legislativo
Meio Ambiente
7 normas
Lei da Política Nacional de Educação Ambiental
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente): “Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 1999).”
- Consultor Legislativo
Lei do Óleo
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente): “Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966, de 2000).”
- Consultor Legislativo
Lei da Mata Atlântica
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente): “Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 2006).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.187/2009
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente): “Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009).”
- Consultor Legislativo
Lei Complementar nº 140/2011
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente): “Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140, de 2011).”
- Consultor Legislativo
Marco Legal da Biodiversidade
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente): “Lei da Biodiversidade (Lei 13.123, de 2015).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 14.119/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Meio Ambiente): “Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119, de 2021).”
- Consultor Legislativo
Minas e Energia
47 normas
Lei nº 7.525/1986
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 7.525, de 22 de julho de 1986.”
- Consultor Legislativo
Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989.”
- Consultor Legislativo
Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 8.001, de 13 de março de 1990.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.334/2010
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.848/2019
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 13.848, de 25 de junho de 2019.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Políticas Microeconômicas).
- Consultor Legislativo
Código de Águas Minerais
link oficialCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Decreto-Lei 7.841, de 8 de agosto de 1945.”
- Consultor Legislativo
Código de Minas
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967…”
- Consultor Legislativo
Lei nº 6.567/1978
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 6.567, de 24 de setembro de 1978.”
- Consultor Legislativo
Lei da Exploração Mineral
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 7.805, de 18 de julho de 1989.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 10.743/2003
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 10.743, de 9 de outubro de 2003.”
- Consultor Legislativo
Estatuto do Garimpeiro
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 11.685, de 3 de junho de 2008.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.575/2017
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 9.074/1995
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 9.074, de 7 de julho de 1995.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes).
- Consultor Legislativo
Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996.”
- Consultor Legislativo
Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 9.991, de 24 de julho de 2000.”
- Consultor Legislativo
Lei de Eficiência Energética
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 10.295, de 17 de outubro de 2001.”
- Consultor Legislativo
Lei do Setor Elétrico
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 10.438, de 26 de abril de 2002.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 10.847/2004
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 10.847, de 15 de março de 2004.”
- Consultor Legislativo
Lei de Comercialização de Energia Elétrica
link oficialCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 10.848, de 15 de março de 2004.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.111/2009
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 12.111, de 9 de dezembro de 2009.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.212/2010
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.767/2012
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 12.767, de 27 de dezembro de 2012.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.783/2013
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.081/2015
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 13.081, de 2 de janeiro de 2015.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.182/2015
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 13.182, de 3 de novembro de 2015.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.203/2015
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 14.120/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 14.120, de 1º de março de 2021.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 14.182/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 14.182, de 12 de julho de 2021.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 14.222/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 14.222, de 15 de outubro de 2021.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 14.299/2022
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 14.299, de 5 de janeiro de 2022.”
- Consultor Legislativo
Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022.”
- Consultor Legislativo
Lei do Petróleo
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997.”
- Consultor Legislativo
Decreto nº 2.705/1998
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Decreto 2.705, de 3 de agosto de 1998.”
- Consultor Legislativo
Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999.”
- Consultor Legislativo
Lei da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001.”
- Consultor Legislativo
Lei de Aplicação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 10.636, de 30 de dezembro de 2002.”
- Consultor Legislativo
Lei do Biodiesel
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 11.097, de 13 de janeiro de 2005.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.276/2010
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.304/2010
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 12.304, de 2 de agosto de 2010.”
- Consultor Legislativo
Lei do Pré-Sal
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.858/2013
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “LEI 12.858, de 9 de setembro de 2013.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.033/2014
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 13.033, de 24 de setembro de 2014.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.576/2017
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 13.576, de 26 de dezembro de 2017.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.586/2017
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 13.586, de 28 de dezembro de 2017.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 14.134/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei 14.134, de 8 de abril de 2021.”
- Consultor Legislativo
Lei nº 14.237/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei nº 14.237, de novembro de 2021.”
- Consultor Legislativo
Lei Complementar nº 192/2022
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Minas e Energia): “Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022.”
- Consultor Legislativo
Política Econômica e Finanças Públicas
6 normas
Resolução nº 50/1993
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Política Econômica e Finanças Públicas): “Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público (Resoluções do Senado Federal nos 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Política Econômica e Sistema Financeiro).
- Consultor Legislativo
Resolução nº 40/2001
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Política Econômica e Finanças Públicas): “Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público (Resoluções do Senado Federal nos 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Política Econômica e Sistema Financeiro).
- Consultor Legislativo
Resolução nº 43/2001
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Política Econômica e Finanças Públicas): “Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público (Resoluções do Senado Federal nos 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007).” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Política Econômica e Sistema Financeiro).
- Consultor Legislativo
Emenda Constitucional nº 109/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Política Econômica e Finanças Públicas): “com pessoal e da expansão da despesa e das renúncias de receita (Regra de Ouro das Finanças Públicas, Emendas Constitucionais nos 95, de 2016, 109, 113 e 114, de 2021, Lei Complementar nº 101, de 2000, e Leis de Diretrizes Orçamentárias).”
- Consultor Legislativo
Emenda Constitucional nº 113/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Política Econômica e Finanças Públicas): “com pessoal e da expansão da despesa e das renúncias de receita (Regra de Ouro das Finanças Públicas, Emendas Constitucionais nos 95, de 2016, 109, 113 e 114, de 2021, Lei Complementar nº 101, de 2000, e Leis de Diretrizes Orçamentárias).”
- Consultor Legislativo
Emenda Constitucional nº 114/2021
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Política Econômica e Finanças Públicas): “e da expansão da despesa e das renúncias de receita (Regra de Ouro das Finanças Públicas, Emendas Constitucionais nos 95, de 2016, 109, 113 e 114, de 2021, Lei Complementar nº 101, de 2000, e Leis de Diretrizes Orçamentárias).”
- Consultor Legislativo
Política Econômica e Sistema Financeiro
2 normas
Resolução nº 48/2007
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Política Econômica e Sistema Financeiro): “Competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público: Resoluções do Senado Federal 50, de 1993, 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007.”
- Consultor Legislativo
Lei da Reforma Bancária
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Política Econômica e Sistema Financeiro): “A reforma de 1964 (Lei 4.595, de 1964)”
- Consultor Legislativo
Políticas Microeconômicas
7 normas
Lei de Patentes
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Políticas Microeconômicas): “Marcos Legais: Propriedade Intelectual (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996)”
- Consultor Legislativo
Lei do Bem
link oficialCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Políticas Microeconômicas): “Marcos Legais: Propriedade Intelectual (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996); Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005)”
- Consultor Legislativo
Lei de Inovação Tecnológica
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Políticas Microeconômicas): “Lei da Inovação (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004)”
- Consultor Legislativo
Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Políticas Microeconômicas): “Novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016)”
- Consultor Legislativo
Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Políticas Microeconômicas): “e Marco Legal da Startups (Lei complementar nº 182, de 1º de junho de 2021).”
- Consultor Legislativo
Lei de Defesa da Concorrência
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Políticas Microeconômicas): “O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.”
- Consultor Legislativo
Lei Complementar nº 128/2008
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Políticas Microeconômicas): “Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.”
- Consultor Legislativo
Saúde
4 normas
Lei nº 8.142/1990
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Saúde): “Lei nº 8.080, de 1990. Lei nº 8.142, de 1990.”
- Consultor Legislativo
Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Saúde): “Vigilância Sanitária Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Lei nº 9.782, de 1999, Alimentos, Medicamentos, Serviços de saúde, Sangue, tecidos, células e órgãos de origem humana.”
- Consultor Legislativo
Lei dos Planos de Saúde
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Saúde): “Regulamentação do setor. Lei nº 9.656, de 1998, Lei nº 9.961, de 2000.”
- Consultor Legislativo
Lei da Agência Nacional de Saúde Suplementar
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Saúde): “Lei nº 9.656, de 1998, Lei nº 9.961, de 2000.”
- Consultor Legislativo
Transportes
15 normas
Lei nº 6.009/1973
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “6.2.1.Lei 6.009, de 26 de dezembro de 1973 (Aeroportos).”
- Consultor Legislativo
Código Brasileiro de Aeronáutica
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).”
- Consultor Legislativo
Lei da Agência Nacional de Aviação Civil
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005 (Lei da Agência Nacional de Aviação Civil).”
- Consultor Legislativo
Lei dos Portos
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei 12.815, de 5 de junho de 2013 (Nova Lei dos Portos).”
- Consultor Legislativo
Lei de Cabotagem
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei 9.432, de 9 de janeiro de 1997 (Lei do Transporte Aquaviário).”
- Consultor Legislativo
Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 14.301/2022
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei 14.301, de 7 de janeiro de 2022 (BR do Mar).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 9.611/1998
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei 9.611, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei do Transporte Multimodal de Cargas).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 10.209/2001
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei 10.209, de 23 de março de 2001 (Vale-Pedágio).”
- Consultor Legislativo
Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre
link oficialCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei 10.233, de 5 de junho de 2001 (Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 11.442/2007
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (Transporte Rodoviário de Cargas).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 12.379/2011
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Lei do Sistema Nacional de Viação).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.640/2018
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei nº 13.640, de 26 de março de 2019 (Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros).”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.334/2016
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016 (Lei da PPI)”
- Consultor Legislativo
Lei nº 13.448/2017
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Transportes): “Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017 e legislação correlata.”
- Consultor Legislativo
Orçamento e Direito Financeiro
1 norma
Resolução nº 1/2006
texto no siteCobrado no edital: Edital 4 – Consultor Legislativo (Orçamento e Direito Financeiro): “Resolução do Congresso Nacional nº 01/2006.” Também em: Edital 4 – Consultor Legislativo (Orçamento e Análise Econômica).
- Consultor Legislativo
Direito Penal e Processual Penal
1 norma
Lei dos Crimes de Tortura
texto no siteCobrado no edital: Edital 5 – Policial Legislativo Federal: “Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). Lei nº 9.455/1997 (Lei dos crimes de tortura).”
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Materiais de apoio
Conhecimentos na Área de Atuação
- Súmula 397 do STF
Poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em caso de crime cometido nas suas dependências (prisão em flagrante e inquérito).
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Direitos Humanos
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Texto oficial em português no site das Nações Unidas no Brasil.
- Advogado
- Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal
Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação
- Manual de Redação da Presidência da República
Base da Redação Oficial cobrada em Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação.
- Analista Legislativo
- Analista Legislativo – Registro e Redação Parlamentar
- Advogado
- Consultor Legislativo
Análise da edição 2022
O que marcou a edição de 2022
Depois da edição de 2012, o Senado voltou a selecionar servidores com poucas vagas imediatas — 22 — e um cadastro reserva amplo, de 980 posições. A procura foi enorme: o Senado noticiou mais de 83 mil (22 vagas) inscritos, e a vaga mais disputada foi a de Analista de Processo Legislativo.
Como a prova foi organizada
A FGV aplicou objetiva e discursiva no mesmo dia (2022-11-06 (objetiva e discursiva; 4h30)). Advogado e Consultor Legislativo também passaram por avaliação de títulos; Registro e Redação Parlamentar teve prova prática de taquigrafia. O Policial Legislativo Federal, além das provas escritas, enfrentou exames de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa.
Reservas de vagas e validade
O edital reservou 5% PcD e 20% negros (itens 1.3/1.4 do edital). A validade é de 24 meses contados da homologação, prorrogável uma vez por igual período, o que explica as nomeações que continuaram acontecendo nos anos seguintes.
Como usar estas provas
As provas desta edição são o melhor retrato do que a banca deve cobrar na próxima. Resolva a do seu cargo com o tempo real, anote os assuntos em que errou e use os filtros de questões para treinar só esses temas antes de fazer a próxima prova completa.
Fontes oficiais
- FGV Conhecimento — Concurso Senado Federal 2022 — acessado em 04/10/2026
- Senado Federal — editais do concurso — acessado em 04/10/2026
- Edital 1 (Analista Legislativo), retificado — acessado em 04/10/2026
- Agência Senado — número de candidatos — acessado em 04/10/2026