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Prova
FCC - 2009 - TCE-GO - ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - JURÍDICA
FCC - 2009 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Analista de Controle Externo - Jurídica
Nível Superior98 questõesAplicada em 18 de outubro de 2009
- Banca:
- Fundação Carlos Chagas
- Órgão:
- Tribunal de Contas do Estado de Goiás
- Cargo:
- Analista de Controle Externo
- Especialidade:
- Jurídica
Questões por disciplina
- Língua Portuguesa20 questões
- Direito Constitucional16 questões
- Direito Administrativo15 questões
- Direito Civil10 questões
- Direito Financeiro10 questões
- Direito Tributário10 questões
- Direito Penal5 questões
- Direito Processual Civil5 questões
- Legislação do TCE-GO5 questões
- Legislação Específica2 questões
Questões desta prova
- Questão 1Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte. Notícias e mais notícias Confesso que já estou cheio de me informar…
- Questão 2Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte. Notícias e mais notícias Confesso que já estou cheio de me informar…
- Questão 3Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte. Notícias e mais notícias Confesso que já estou cheio de me informar…
- Questão 4Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte. Notícias e mais notícias Confesso que já estou cheio de me informar…
- Questão 5Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte. Notícias e mais notícias Confesso que já estou cheio de me informar…
- Questão 6Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte. Notícias e mais notícias Confesso que já estou cheio de me informar…
- Questão 7Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte. Notícias e mais notícias Confesso que já estou cheio de me informar…
- Questão 8Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte. Notícias e mais notícias Confesso que já estou cheio de me informar…
- Questão 9Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte. Notícias e mais notícias Confesso que já estou cheio de me informar…
- Questão 10Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte. Notícias e mais notícias Confesso que já estou cheio de me informar…
- Questão 11Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte. A respeito do termo etnia Por etnia entende-se um grupo de pessoas…
- Questão 12Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte. A respeito do termo etnia Por etnia entende-se um grupo de pessoas…
- Questão 13Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte. A respeito do termo etnia Por etnia entende-se um grupo de pessoas…
- Questão 14Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte. A respeito do termo etnia Por etnia entende-se um grupo de pessoas…
- Questão 15Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte. A respeito do termo etnia Por etnia entende-se um grupo de pessoas…
- Questão 16Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte. A respeito do termo etnia Por etnia entende-se um grupo de pessoas…
- Questão 17Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte. A respeito do termo etnia Por etnia entende-se um grupo de pessoas…
- Questão 18Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte. A respeito do termo etnia Por etnia entende-se um grupo de pessoas…
- Questão 19Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte. A respeito do termo etnia Por etnia entende-se um grupo de pessoas…
- Questão 20Língua PortuguesaAtenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte. A respeito do termo etnia Por etnia entende-se um grupo de pessoas…
- Questão 21Direito ConstitucionalO controle Externo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, está a cargo
- Questão 23Direito ConstitucionalSistema de Controle Externo é
- Questão 24Direito ConstitucionalÉ correto afirmar:
- Questão 25Direito ConstitucionalFigura entre as competências atribuídas pela Constituição Federal ao Tribunal de Contas da União
- Questão 26Legislação do TCE-GOConsta na lista de competências atribuídas ao Tribunal de Contas de Goiás, e definida em sua Lei Orgânica,
- Questão 27Legislação do TCE-GODe acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Goiás, o prazo para emitir pronunciamento conclusivo sobre matéria que seja…
- Questão 28Legislação do TCE-GOEntre os aspectos dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, sobre os quais o Tribunal de Contas de Goiás decidirá no julgamento…
- Questão 29Direito ConstitucionalA capacidade de que são dotados os Tribunais de Contas para estabelecer os órgãos, os meios e as formas pelas quais se encarregará de…
- Questão 30Legislação do TCE-GOConsidere as seguintes afirmativas: - I. O auditor, quando em substituição ao Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do…
- Questão 31Legislação do TCE-GOConforme artigo 16 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Goiás compete à Corregedoria Geral
- Questão 32Direito ConstitucionalSegundo disposto no Regimento Interno, compete ao Tribunal de Contas de Goiás decidir a respeito do ato de sustação do contrato, quando a…
- Questão 34Direito AdministrativoCom base na Lei nº 10.460/88, é correto afirmar:
- Questão 35Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmativas sobre os atos do processo administrativo: - I. Os atos do processo administrativo não dependem de forma…
- Questão 36Legislação EspecíficaSegundo estabelece a Lei Complementar Estadual nº 64, de 16/12/2008, é vedado o pagamento com recursos do fundo rotativo de despesa
- Questão 37Legislação EspecíficaSegundo a Lei nº 16.434, de 16/12/2008, são consideradas despesas miúdas de pronto pagamento as que alcançarem, do limite estabelecido no…
- Questão 38Direito AdministrativoSegundo Decreto nº 5.721, de 27/02/03, são princípios correlatos aos quais está juridicamente condicionada a licitação na modalidade Pregão:
- Questão 39Direito AdministrativoSegundo Decreto nº 6.092, de 25/02/2005, cabe ao órgão participante do registro de preço indicar o gestor do contrato, ao qual, além das…
- Questão 40Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 6.092, de 25/02/2005, o prazo de validade da Ata de Registro de Preços NÃO poderá ser superior a
- Questão 41Direito ConstitucionalNa hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,
- Questão 42Direito ConstitucionalÉ garantia do direito de propriedade a previsão constitucional segundo a qual
- Questão 43Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre a intervenção no Estado e no Município: - I. Nos termos e limites previstos na Constituição da…
- Questão 44Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, se for verificada ilegalidade na prática de ato submetido à análise do Tribunal de Contas da União,
- Questão 45Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional no 52, de 8 de março de 2006, alterou a redação do artigo 17, § 1o, da Constituição da República, para o fim de…
- Questão 46Direito ConstitucionalProjeto de lei ordinária de iniciativa de Deputado Federal, prevendo a criação de 15 cargos de assessoramento no âmbito do Ministério da…
- Questão 47Direito ConstitucionalAo dispor sobre repartição das receitas tributárias entre os entes da Federação, a Constituição da República prevê que pertence aos Estados
- Questão 48Direito ConstitucionalEm matéria de ingresso e promoção na carreira da magistratura, a Constituição da República estabelece a necessidade de observância de…
- Questão 49Direito ConstitucionalSupondo a inexistência de lei federal que trate da responsabilidade por dano a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,…
- Questão 50Direito ConstitucionalRelativamente à situação de servidor público da administração direta no exercício do mandato eletivo, estabelece a Constituição da…
- Questão 51Direito AdministrativoConsidere que determinado ato administrativo seja praticado mediante expressa invocação de circunstância de fato que, se existente,…
- Questão 52Direito AdministrativoConsiderando a disciplina atualmente vigente quanto às desapropriações por necessidade ou utilidade pública, incluindo decisões do Supremo…
- Questão 53Direito AdministrativoDentre os requisitos mínimos de conteúdo do edital de licitação, NÃO se faz presente o que consiste em:
- Questão 54Direito AdministrativoNas licitações conduzidas sob a modalidade de pregão, depois de abertos os envelopes
- Questão 55Direito AdministrativoNo caso de rescisão de contrato administrativo por ato unilateral da Administração, em decorrência de razões de interesse público que…
- Questão 56Direito AdministrativoDeterminada concessionária de serviço público contraiu financiamento, perante instituições financeiras, para o regular desempenho de suas…
- Questão 57Direito AdministrativoA partir da definição legal de poder de polícia, constante do art. 78 do Código Tributário Nacional, extrai-se que esse poder
- Questão 58Direito AdministrativoO ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo e o ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício…
- Questão 59Direito AdministrativoAs servidões administrativas constituem-se
- Questão 60Direito AdministrativoA prática de ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário
- Questão 61Direito CivilA respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que
- Questão 62Direito CivilO agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio,…
- Questão 63Direito CivilA respeito do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que
- Questão 64Direito CivilNum negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação. Nesse caso, o erro de…
- Questão 65Direito CivilJosé recebeu quantias em dinheiro de Paulo, Pedro e Antonio, que assinaram escrituras de doação em seu favor, com fundado temor de dano…
- Questão 66Direito CivilA respeito da decadência, considere: - I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de…
- Questão 67Direito CivilA respeito da prova dos atos jurídicos, é correto afirmar:
- Questão 68Direito CivilA pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa e a de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou…
- Questão 69Direito CivilÉ nulo o negócio jurídico por vício resultante de
- Questão 70Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que
- Questão 71Direito Processual CivilA respeito da suspensão e extinção do processo, é correto afirmar que
- Questão 72Direito Processual CivilA respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que
- Questão 73Direito Processual CivilAs medidas cautelares
- Questão 74Direito Processual CivilNa ação civil pública,
- Questão 75Direito Processual CivilA respeito da ação popular, considere: - I. O prazo para contestação é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação…
- Questão 76Direito PenalConsidere: - I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública. - II. Cheque. - III. Testamento particular. - IV. Livro Mercantil.…
- Questão 77Direito PenalConstitui crime de "Lavagem" ou Ocultação de Bens e Valores o fato de alguém ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização,…
- Questão 78Direito PenalConstitui crime funcional contra a ordem tributária, dentre outros,
- Questão 79Direito PenalJoão, funcionário público, exigiu de Paulo a quantia de R$ 10.000,00 para dar andamento a processo administrativo de seu interesse. Paulo…
- Questão 80Direito PenalLuiz foi visitado por um fiscal, que encontrou irregularidades na escrituração de sua empresa. Pedro, pessoa de grande prestígio na…
- Questão 81Direito TributárioOs tributos classificam-se em vinculados e não-vinculados. É exemplo de tributo vinculado, de forma direta, com finalidade de remunerar…
- Questão 82Direito TributárioPrevisto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham…
- Questão 83Direito TributárioA Constituição Federal expressamente contempla a imunidade aos templos de qualquer culto. Esta imunidade alcança
- Questão 84Direito TributárioA competência tributária
- Questão 85Direito TributárioSobre prescrição e decadência em matéria tributária, considere: I. A decadência é a perda do direito do Fisco de cobrar o crédito…
- Questão 86Direito TributárioNÃO é forma de renúncia de receita
- Questão 87Direito TributárioDeterminado contribuinte quitou seu débito tributário por meio de cheque. Todavia, o cheque foi devolvido pelo sacado por falta de fundos.…
- Questão 88Direito TributárioSobre lançamento, é correto afirmar que
- Questão 89Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar:
- Questão 90Direito TributárioO Código Tributário Nacional elenca as hipóteses de extinção do crédito tributário. Sobre esta matéria, é correto afirmar que
- Questão 91Direito FinanceiroAs receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies,…
- Questão 92Direito FinanceiroSobre a disciplina constitucional do controle dos orçamentos é correto afirmar:
- Questão 93Direito FinanceiroA renúncia de receita vem disciplinada na Lei de Responsabilidade Fiscal. É INCORRETO afirmar que a renúncia de receita
- Questão 94Direito FinanceiroPrevê o § 8º, art. 165, da Constituição Federal que "a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à…
- Questão 95Direito FinanceiroDentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho
- Questão 96Direito FinanceiroDispõe o art. 100, da Constituição Federal, que “à exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda…
- Questão 97Direito FinanceiroConsiderando a classificação das dívidas públicas quanto ao prazo de duração, a dívida pública adquirida por antecipação de receita…
- Questão 98Direito FinanceiroDiante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o…
- Questão 99Direito FinanceiroDentre as vedações orçamentárias previstas constitucionalmente NÃO se inclui a
- Questão 100Direito FinanceiroA taxa se diferencia do preço público ou tarifa, dentre outras distinções, porque a taxa