Q29776 – Direito Financeiro – Fundação Carlos Chagas 2009

remunera poder de polícia e a tarifa remunera serviço público.

se classifica como receita corrente tributária e a tarifa como receita corrente de serviço.

se submete ao princípio da anterioridade e a tarifa se submete ao princípio da anualidade.

se classifica como receita originária e a tarifa como receita derivada.

remunera serviço público indivisível e a tarifa remunera serviço público divisível.