Q29749 – Direito Processual Civil – Fundação Carlos Chagas 2009

quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.

a decisão que indefere a petição inicial por inépcia implica a extinção do processo com resolução de mérito.

o juiz não poderá conhecer de ofício matéria referente à possibilidade jurídica do pedido.

o réu que não alegar litispendência na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas do retardamento.

a morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.