Q29741 – Direito Civil – Fundação Carlos Chagas 2009

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar da sua celebração.

nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que no sentido literal da linguagem.