\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ - (E) não será rescindido, porque a relação jurídica decorrente da concessão não se altera em função da alteração do controle societário da concessionária. \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ A partir da definição legal de poder de polícia, constante do art. 78 do Código Tributário Nacional, extrai-se que esse poder

A) deve ser sempre exercido em função do interesse público.

B) é eminentemente discricionário e não pode ser exercido em caráter vinculado.

C) sobrepõe-se à estrita legalidade, cabendo seu exercício na omissão da lei.

D) compete a entidades da administração direta e indireta, regidas pelo direito público ou pelo direito privado.

E) pode ser exercido por um ente político sobre outro.

Questão 57 – FCC 2009 TCE-GO – Direito Administrativo

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(E) não será rescindido, porque a relação jurídica decorrente da concessão não se altera em função da alteração do controle societário da concessionária.

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A partir da definição legal de poder de polícia, constante do art. 78 do Código Tributário Nacional, extrai-se que esse poder