Prova

FGV - 2023 - RFB - ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (TARDE)

FGV - 2023 - RFB - Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - Conhecimentos Específicos (Tarde)

Nível Superior68 questõesAplicada em 19 de março de 2023

Banca:: Fundação Getulio Vargas
Órgão:: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Cargo:: Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
Especialidade:: Conhecimentos Específicos (Tarde)

Materiais da prova

Questões por disciplina

Legislação26 questões
Direito Tributário16 questões
Conhecimentos Específicos (Tarde)14 questões
Direito Administrativo12 questões

Questões desta prova

Questão 1Conhecimentos Específicos (Tarde)A Lei Federal nº X, de inciativa do Presidente da República, criou determinada estrutura orgânica colegiada, no âmbito do Poder Executivo…
Questão 2Conhecimentos Específicos (Tarde)Maria, Deputada Federal, durante o processo legislativo que elabora a lei orçamentária anual do exercício financeiro X, apresentou uma…
Questão 3Conhecimentos Específicos (Tarde)O Estado Alfa, com o objetivo de estimular a frequência dos adolescentes no Ensino Médio, editou a Lei nº X, criando um programa…
Questão 4Conhecimentos Específicos (Tarde)Em razão de uma crise de saúde pública de âmbito nacional, o Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que a…
Questão 5Conhecimentos Específicos (Tarde)João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária previstos…
Questão 6Conhecimentos Específicos (Tarde)O Município Pi celebrou um ajuste com o Organismo Internacional Delta, por meio do qual este último se comprometeu a repassar recursos…
Questão 7Conhecimentos Específicos (Tarde)Ana, servidora de certo Ministério Público, recebeu três expedientes com a incumbência de realizar uma verificação preliminar em relação…
Questão 8Conhecimentos Específicos (Tarde)Joana, ao assumir a chefia do órgão de controle interno da autarquia federal Delta, buscou se inteirar de seus deveres funcionais,…
Questão 9Conhecimentos Específicos (Tarde)Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da União, também tem ocupado, por cerca de uma década,…
Questão 10Conhecimentos Específicos (Tarde)Um grupo de policiais alcançou a inferência lógica de que estariam sendo praticados crimes no interior de certa residência familiar. Esses…
Questão 11Conhecimentos Específicos (Tarde)Em uma gincana jurídica, os grupos participantes deveriam se posicionar a respeito das características essenciais, à luz da ordem…
Questão 12Conhecimentos Específicos (Tarde)O Partido Político Zeta ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) almejando que fosse reconhecida a incompatibilidade formal e…
Questão 13Conhecimentos Específicos (Tarde)Em determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o uso da força solicitou que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto…
Questão 14Conhecimentos Específicos (Tarde)Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade,…
Questão 15Direito AdministrativoCláudia é servidora pública federal de carreira, devidamente aprovada em concurso público para cargo de nível médio, que galgou a…
Questão 16Direito AdministrativoO Tribunal de Contas do Estado Delta negou registro de admissão de pessoal realizado pelo Município Alfa, situado no mencionado Estado.…
Questão 17Direito AdministrativoCom vistas a melhor atender ao interesse público, verificou-se a necessidade de que a sede de certa unidade de atendimento da Receita…
Questão 18Direito AdministrativoHospital Dod é uma sociedade de economia mista estadual que realiza atividade típica de Estado na área da saúde e que não tem intuito de…
Questão 19Direito AdministrativoNo início do ano de 2023, João, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, dolosamente, exerceu atividade de consultoria e…
Questão 20Direito AdministrativoSuponha que recentemente tenha sido divulgada notícia no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP informando que o catálogo…
Questão 21Direito AdministrativoO Sindicato dos Servidores do Poder Executivo do Município X ajuizou ação buscando a responsabilização do respectivo ente federativo sob o…
Questão 22Direito AdministrativoAlícia, analista tributária da Receita Federal, em 21/08/2015, praticou conduta passível de demissão, mas que não é tipificada como crime,…
Questão 23Direito AdministrativoA Secretaria de Saúde do Estado Alfa está realizando estudos em saúde pública com vistas a aprimorar a política pública prevista em lei…
Questão 24Direito AdministrativoApós o devido procedimento licitatório, a União delegou determinado serviço de sua competência para a sociedade Fazcerto, mediante…
Questão 25Direito AdministrativoFelipe é servidor federal estável ocupante de cargo efetivo e foi regularmente designado como agente da contratação do respectivo órgão.…
Questão 26Direito AdministrativoNo início do ano passado, Roberta, servidora ocupante do cargo de analista tributária da Receita Federal, após o devido processo…
Questão 27Direito TributárioAs imunidades tributárias são mecanismos constitucionais de salvaguarda de relevantes valores e interesses sociais. Acerca da sistemática…
Questão 28Direito TributárioA natureza jurídica dos empréstimos compulsórios suscitou, no passado, forte controvérsia doutrinária e jurisprudencial que chegou a…
Questão 29Direito TributárioEntre os temas tributários abaixo elencados, assinale o único que não necessita de lei complementar para seu tratamento.
Questão 30Direito TributárioA sociedade empresária Engenharia Ômicron Ltda. recebeu notificação para pagar ou impugnar, no prazo de 30 dias, determinado tributo…
Questão 31Direito TributárioAcerca do processo administrativo fiscal previsto no Decreto nº 70.235/1972, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a…
Questão 32Direito TributárioConsidere a hipótese de um tributo em que o contribuinte tem o dever de declarar ao Fisco a ocorrência do fato gerador e os dados fáticos…
Questão 33Direito TributárioNa ilha de Fernando de Noronha (atualmente no território do Estado de Pernambuco), a União resolveu realizar obras de pavimentação de vias…
Questão 34Direito TributárioNo curso de processo de falência, mediante alienação judicial, a sociedade empresária 123 Ltda. adquiriu uma filial que pertencera à…
Questão 35Direito TributárioJosé, necessitando da expedição de uma certidão de regularidade fiscal, se deu conta de que tinha dois débitos de tributos diferentes…
Questão 36Direito TributárioLei federal publicada em agosto de 2022, cujo projeto foi de iniciativa de Senador da República, criou nova contribuição de seguridade…
Questão 37Direito TributárioAcerca dos segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, assinale a afirmativa correta.
Questão 38Direito TributárioAcerca da organização da seguridade social no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Questão 39Direito TributárioHumberto, empregado de entidade privada de ensino, na condição de orientador pedagógico, recebe, além de seu salário, parcelas adicionais,…
Questão 40Direito TributárioA sociedade empresária XPTO, atuante no segmento comercial, possui diversas atividades terceirizadas, como limpeza e vigilância, nas quais…
Questão 41Direito TributárioSobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais…
Questão 42Direito TributárioSobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que
Questão 43LegislaçãoJosé Lavratura e Márcio Pregão, respectivamente tabelião e leiloeiro público não remunerados pelo erário, tendo iniciado recentemente suas…
Questão 44LegislaçãoAcerca do regime de apuração do IRPJ, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. - ( ) O IRPJ…
Questão 45LegislaçãoEngenharia de Motores Ltda. é uma sociedade empresária que atua adquirindo de particulares automóveis usados com graves problemas no motor…
Questão 46LegislaçãoDecreto do Presidente da República publicado no Diário Oficial da União, em 05/12/2022, reduziu a alíquota de IPI incidente sobre…
Questão 47LegislaçãoMarta, possuidora com animus domini (ânimo de proprietária) de imóvel rural com área de reserva legal correspondente a 20% do imóvel,…
Questão 48LegislaçãoO Município Alfa deseja celebrar convênio com a União visando a receber delegação das atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e…
Questão 49LegislaçãoA União decidiu criar, por meio da Lei nº 10.168/2000, uma Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) destinada a financiar o…
Questão 50LegislaçãoAcerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, assinale (V) para a…
Questão 51Legislação100% Lucros Ltda., sociedade empresária brasileira, possui uma filial sediada em país estrangeiro qualificado pela Secretaria Especial da…
Questão 52LegislaçãoA Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS admite uma série de exclusões de valores de sua base de cálculo. Assinale o único valor abaixo…
Questão 53LegislaçãoAssinale a opção que apresenta os únicos rendimentos não qualificados como isentos ou não tributáveis quanto à tributação pelo Imposto de…
Questão 54LegislaçãoA Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é uma das principais fontes de custeio da seguridade social em nosso país, possuindo…
Questão 55LegislaçãoPor meio da Lei nº 10.336/2001, a União instituiu a chamada CIDECombustíveis. Acerca dessa contribuição, assinale a afirmativa correta.
Questão 56LegislaçãoAcerca da sistemática do Imposto sobre a Exportação (IE) presente na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional,…
Questão 57LegislaçãoNos termos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 37/1966, o Imposto de Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua…
Questão 58LegislaçãoA importadora Alfa contrata, com sociedade empresária alemã, a aquisição de 30 equipamentos para prospecção de água e instalação de poços…
Questão 59LegislaçãoNos termos da legislação em vigor, é contribuinte do Imposto de Importação
Questão 60LegislaçãoConstitui base de cálculo do Imposto de Exportação
Questão 61LegislaçãoConsiderando que é vedado aos entes políticos instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão,…
Questão 63LegislaçãoAcera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, assinale a afirmativa correta.
Questão 64LegislaçãoSociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil importa draga e acessórios próprios para a prestação de serviços de desobstrução do…
Questão 65LegislaçãoNos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, são três as modalidades…
Questão 66LegislaçãoO retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do prazo estipulado para permanência no exterior enseja
Questão 67LegislaçãoEm relação às características do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, assinale…
Questão 68LegislaçãoSegundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as penalidades em matéria aduaneira são aplicadas…
Questão 70LegislaçãoAcerca do despacho Aduaneiro de mercadoria importada, é correto afirmar que