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Carreira Pública

Homologado Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilEdição 2023

Concurso Receita Federal do Brasil (RFB) 2023

Banca FGV

Tudo o que aconteceu na edição 2023 do Concurso Receita Federal do Brasil (RFB): cargos, vagas, etapas e as provas aplicadas para você treinar.

Atualizado em pela equipe Carreira Pública

Banca
FGV
Vagas
699
Salário
R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
Escolaridade
Superior
Inscrições
12 de dezembro de 2022 a 25 de janeiro de 2023
Data da prova
19 de março de 2023
Taxa de inscrição
R$ 115,00

Resumo do Concurso Receita Federal do Brasil (RFB) 2023

Resumo da edição 2023
ÓrgãoSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil
SituaçãoHomologado
Banca organizadoraFundação Getulio Vargas
CargosAuditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
Vagas699
Cadastro reserva—
RemuneraçãoR$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
EscolaridadeSuperior
Taxa de inscriçãoR$ 115,00
Edital2 de dezembro de 2022
Data da prova19 de março de 2023

Cargos, vagas e salários

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil—230R$ 21.029,09
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil—469R$ 11.684,39

Requisitos

Escolaridade exigida: Superior.

  • Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

    Graduação em qualquer área, em instituição reconhecida pelo MEC.

  • Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

    Graduação em qualquer área, em instituição reconhecida pelo MEC.

Etapas e cronograma

  1. Publicação do edital

    2 de dezembro de 2022

    Edital nº 1/2022 – RFB, executado pela FGV, com 699 vagas.

  2. Inscrições

    12 de dezembro de 2022

    De 12 de dezembro de 2022 a 25 de janeiro de 2023, das 16h do primeiro dia às 16h do último (horário de Brasília).

  3. Provas objetiva e discursiva

    Eliminatório e classificatório

    19 de março de 2023

    Manhã (8h às 12h30): conhecimentos básicos. Tarde (15h às 19h30): conhecimentos específicos e prova discursiva.

  4. Pesquisa de vida pregressa

    Eliminatório

    Etapa eliminatória, realizada online pela RFB com a FGV.

  5. Curso de Formação Profissional

    Eliminatório

    Segunda etapa, eliminatória, em ensino a distância com provas presenciais em até cinco polos.

  6. Homologação

    18 de dezembro de 2023

    Edital nº 1/2023 – RFB (DOU, edição extra).

Provas do Concurso Receita Federal do Brasil (RFB) 2023

Outras edições do Concurso Receita Federal do Brasil (RFB)

Treine com todas as questões da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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Legislação do edital

As leis e normas cobradas no Concurso Receita Federal do Brasil (RFB) 2023 para ler, marcar e anotar, organizadas por disciplina.

Direito Administrativo

6 normas
  • Lei Geral de Proteção de Dados

    texto no site

    Cobrado no edital: Direito Administrativo: “Lei Geral de Proteção a Dados (Lei nº 13.709/2018).”

  • Lei de Improbidade Administrativa

    texto no site

    Cobrado no edital: Direito Administrativo: “Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).”

  • Lei de Licitações e Contratos Administrativos

    texto no site

    Cobrado no edital: Direito Administrativo: “Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021).”

  • Lei do Processo Administrativo

    texto no site

    Cobrado no edital: Direito Administrativo: “Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).”

  • Estatuto dos Servidores

    texto no site

    Cobrado no edital: Direito Administrativo: “Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares”

  • Lei de Consórcios Públicos

    texto no site

    Cobrado no edital: Direito Administrativo: “Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).”

Administração Pública

2 normas
  • Lei de Acesso à Informação

    texto no site

    Cobrado no edital: Administração Pública: “Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação).” Também em: Administração Geral e Pública.

  • Lei Complementar nº 131/2009

    texto no site

    Cobrado no edital: Administração Pública: “Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).” Também em: Administração Geral e Pública.

Contabilidade Geral e Pública

4 normas
  • Lei de Responsabilidade Fiscal

    texto no site

    Cobrado no edital: Contabilidade Geral e Pública: “Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000.”

  • Lei das Finanças Públicas

    texto no site

    Cobrado no edital: Contabilidade Geral e Pública: “de acordo com a Lei 4320/1964”

  • Lei nº 11.941/2009

    texto no site

    Cobrado no edital: Contabilidade Geral e Pública: “[…] contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações.” Também em: Contabilidade Geral.

  • Lei nº 11.638/2007

    texto no site

    Cobrado no edital: Contabilidade Geral e Pública: “[…] itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações.” Também em: Contabilidade Geral.

Direito Previdenciário

1 norma
  • Lei de Custeio da Previdência Social

    texto no site

    Cobrado no edital: Direito Previdenciário: “Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, em seu enfoque jurídico, atualizada até a data do edital (Lei do custeio).” Também em: Previdenciário.

Direito Tributário

4 normas
  • Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária

    texto no site

    Cobrado no edital: Direito Tributário: “Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 e Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965).”

  • Lei de Liberdade Econômica

    texto no site

    Cobrado no edital: Direito Tributário: “A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019).”

  • Decreto nº 70.235/1972

    texto no site

    Cobrado no edital: Direito Tributário: “Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972).” Também em: Direito Tributário e Previdenciário.

  • Lei de Sonegação Fiscal

    texto no site

    Cobrado no edital: Direito Tributário: “Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 e Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965).”

Auditoria

1 norma
  • Lei do Sigilo Bancário

    texto no site

    Cobrado no edital: Auditoria: “Lei Complementar nº 105/2001 (dispõe sobre sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências).”

Legislação Tributária

1 norma
  • Lei da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis

    texto no site

    Cobrado no edital: Legislação Tributária: “[…] e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide-Combustíveis (Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001).”

Análise da edição 2023

Análise da edição de 2023

O concurso do edital de 2022, com provas aplicadas em março de 2023, foi o primeiro da Receita Federal organizado pela FGV e rompeu a sequência de editais da ESAF (2009, 2012 e 2014). Foram 699 vagas (230 de Auditor-Fiscal e 469 de Analista-Tributário) e 156.373 candidatos, uma concorrência próxima de 232,68 candidatos por vaga para Auditor e 219,31 candidatos por vaga para Analista.

O desenho da prova também mudou: uma objetiva de 140 questões dividida em dois turnos, com conhecimentos básicos de manhã e específicos à tarde, mais a discursiva. Entrou a disciplina de Fluência em Dados, que antes não existia nos editais da carreira. A aprovação exigia 50% de acertos em conhecimentos básicos e 50% em conhecimentos específicos, sem nota zero em nenhuma disciplina.

Fontes oficiais