Q32975 – Direito Tributário – Fundação Getulio Vargas 2023

As organizações religiosas, para gozarem da imunidade tributária de impostos, necessitam aplicar integralmente, no Brasil, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.

Entidades beneficentes de assistência social na área educacional, devidamente reconhecidas como tais, atendidos os requisitos de lei, podem gozar de imunidade tributária de contribuições de seguridade social.

Os sindicatos de empregadores gozam de imunidade tributária referente aos impostos incidentes sobre suas sedes.

O IPTU deverá incidir sobre imóveis de propriedade de partidos políticos quando estes alugarem tais imóveis a pessoas físicas para fins residenciais.

As imunidades tributárias abrangem apenas a espécie tributária dos impostos.