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Carreira Pública

Após o devido procedimento licitatório, a União delegou determinado serviço de sua competência para a…

1Q32972

Direito Administrativo

Após o devido procedimento licitatório, a União delegou determinado serviço de sua competência para a sociedade Fazcerto, mediante contrato de concessão comum, remunerado exclusivamente por tarifa, sendo certo que o edital e o contrato preveem a viabilidade de subconcessão de parcela das atividades.

Em razão de contingências da aludida concessionária, seus dirigentes estão analisando a viabilidade de implementar a mencionada cláusula e realizar a subconcessão ou, eventualmente, transferir o controle acionário da sociedade Fazcerto.

Diante desta situação hipotética, à luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Sobre esta questão

Esta é a questão 24 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Ela cobra Direito Administrativo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - Conhecimentos Específicos (Tarde), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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