Q32989 – Direito Tributário – Fundação Getulio Vargas 2023

possuem alíquota única de incidência para todas as atividades econômicas, à semelhança do que ocorre com a cota patronal previdenciária.

a contribuição é totalmente delineada em lei, com todos os elementos de incidência, sem a necessidade de análise em regulamento.

como regra, a alíquota de contribuição é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada estabelecimento, individualizado pelo seu CNPJ.

não incide sobre a remuneração paga, devida ou creditada a segurados empregados em instituições financeiras, as quais já possuem acréscimo de alíquota ordinária.

não tem correlação com a atividade econômica desempenhada pelo empregador, variando somente pela análise individual de cada empregador.