Q32990 – Direito Tributário – Fundação Getulio Vargas 2023

a cota patronal previdenciária, na forma da Lei nº 8.212/91, é dimensionada, necessariamente, sobre uma parcela do faturamento mensal dos empregadores.

tanto empregadores rurais como empregadores urbanos são responsáveis pela retenção e recolhimento das contribuições de seus empregados.

os empregadores rurais possuem, como regra geral, dinâmica impositiva análoga aos empregadores urbanos, com as mesmas alíquotas.

as contribuições previdenciárias são todas disciplinadas por lei complementar, na forma prevista pela CF/88.

as agroindústrias são dispensadas de contribuições previdenciárias, pois submetidas ao modelo de assistência social.