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Carreira Pública
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Prova

FCC - 2021 - DPE-BA - DEFENSOR PÚBLICO

FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor Público

Nível Superior98 questõesAplicada em 1 de agosto de 2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas
Órgão:
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Cargo:
Defensor Público

Questões por disciplina

  • Direito Civil19 questões
  • Direito Constitucional10 questões
  • Direito Penal10 questões
  • Direito Processual Civil10 questões
  • Direito Processual Penal10 questões
  • Direitos Humanos9 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente8 questões
  • História e Constituição da Bahia8 questões
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública8 questões
  • Direito Administrativo3 questões
  • Direito Ambiental2 questões
  • Direito Previdenciário1 questão

Questões desta prova

  1. Questão 1Direitos HumanosConsidere o texto abaixo. A prática de despejos forçados é generalizada e afeta pessoas em países desenvolvidos e em desenvolvimento.…
  2. Questão 2Direitos HumanosA Lei nº 12.847/2013 criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, responsável pela prevenção e combate à tortura e a…
  3. Questão 3Direitos HumanosO atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. A…
  4. Questão 4Direitos HumanosDentre os tratados de proteção de direitos humanos, a Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças é aquela que goza do maior…
  5. Questão 5Direitos HumanosDefensor(a) público(a) realizou diversas inspeções em entidades de acolhimento social e internação em saúde voltadas para pessoas com…
  6. Questão 6Direitos HumanosCom base no Direito Internacional dos Direitos Humanos, os direitos humanos são
  7. Questão 7Direitos HumanosAcerca do funcionamento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, é correto:
  8. Questão 9Direitos HumanosSobre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil foi condenado no caso
  9. Questão 10Direitos HumanosO "Protocolo de San Salvador" (Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais…
  10. Questão 11Direito ConstitucionalA expressão "constitucionalização simbólica" abrange
  11. Questão 12Direito ConstitucionalPor neoconstitucionalismo entende-se
  12. Questão 13Direito ConstitucionalA ação de descumprimento de preceito fundamental
  13. Questão 14Direito ConstitucionalEm se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:
  14. Questão 15Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,
  15. Questão 16Direito ConstitucionalSegundo a Constituição do Estado da Bahia,
  16. Questão 17Direito ConstitucionalOs partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,
  17. Questão 18Direito ConstitucionalO Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios
  18. Questão 19Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anual
  19. Questão 20Direito ConstitucionalO princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de
  20. Questão 21Direito AdministrativoNo campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este
  21. Questão 22Direito AdministrativoA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) trouxe elementos positivos que auxiliam na avaliação sobre a qualidade do regime…
  22. Questão 23Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o agente público tem sua posse e exercício condicionados à…
  23. Questão 24Direito AmbientalUma comunidade se instalou em área de preservação permanente, fixando moradias em área de encosta na região metropolitana de Salvador.…
  24. Questão 25Direito AmbientalAgenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a edificação se deu a partir de desmatamento de vegetação…
  25. Questão 26Direito PrevidenciárioSobre direito à saúde, segundo a normativa vigente e o entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal
  26. Questão 27Direito PenalEm 12/3/2021, Fernando chegou em casa alcoolizado e após discussão por ciúme, desferiu dois fortes socos no olho de sua esposa Vitória. Em…
  27. Questão 28Direito PenalSobre a legítima defesa, é correto afirmar:
  28. Questão 29Direito PenalSobre a prescrição, é correto afirmar:
  29. Questão 30Direito PenalSobre as medidas de segurança é correto afirmar:
  30. Questão 31Direito PenalNo crime de roubo,
  31. Questão 32Direito PenalNo Direito Penal, o erro
  32. Questão 33Direito PenalNo Brasil contemporâneo,
  33. Questão 34Direito PenalSobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, é correto afirmar que
  34. Questão 35Direito PenalSobre a confissão, é correto afirmar:
  35. Questão 36Direito PenalSobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
  36. Questão 37Direito Processual PenalDe acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem
  37. Questão 38Direito Processual PenalSobre a progressão de regime de cumprimento de pena:
  38. Questão 39Direito Processual PenalSobre a remição:
  39. Questão 40Direito Processual PenalEndossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:
  40. Questão 41Direito Processual PenalEm 17 de setembro de 2020, Maria Lúcia, à época com 61 anos de idade, compareceu na Delegacia de Polícia mais perto de sua residência e…
  41. Questão 42Direito Processual PenalRoberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157, caput). Levado à…
  42. Questão 43Direito Processual PenalA Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de drogas em uma comunidade, inclusive com a utilização de…
  43. Questão 44Direito Processual PenalO acordo de não persecução penal
  44. Questão 45Direito Processual PenalSobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
  45. Questão 46Direito Processual PenalA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou dois habeas corpus impetrados por Defensorias Públicas estaduais: um sobre o…
  46. Questão 47Direito CivilSobre a capacidade civil e a curatela, considerando suas alterações com o advento da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como…
  47. Questão 48Direito CivilEm relação ao direito ao nome e à possibilidade de alteração,
  48. Questão 49Direito CivilNo mês de comemoração do dia da pessoa idosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia resolve organizar mutirões de atendimento à…
  49. Questão 50Direito CivilVilma doou R$ 200.000,00 a José, que se apresentava como líder religioso e dizia a Vilma que tal doação lhe garantiria melhoras na sua…
  50. Questão 51Direito CivilMaria casou-se em regime de comunhão parcial de bens com João, com quem teve 3 filhos e adquiriu um imóvel. João abandonou a família…
  51. Questão 53Direito CivilA respeito da aplicação das normas protetivas do consumidor em relação aos planos de saúde:
  52. Questão 54Direito CivilCarlos era casado com Márcia e registrou o filho, João, em seu nome, acreditando que fosse o pai da criança. Anos depois, Márcia relatou…
  53. Questão 55Direito CivilSobre os direitos básicos do consumidor e a proteção contratual:
  54. Questão 56Direito CivilEm relação à posse:
  55. Questão 57Direito CivilLúcio, um homem negro, foi abordado por seguranças de uma rede de Supermercados de Salvador, no interior de estabelecimento comercial, e…
  56. Questão 58Direito CivilUma pessoa em situação de rua comparece ao núcleo da Defensoria Pública que atua na comarca de Feira de Santana buscando atendimento. O…
  57. Questão 59Direito CivilPaula, 17 anos, ficou órfã de pai e mãe e reside juntamente com dois irmãos mais novos em um barraco construído por sua falecida mãe.…
  58. Questão 60Direito CivilFábio, 16 anos, órfão de pai e mãe, vive com sua irmã em uma pequena casa construída por seu pai. A Secretaria Municipal de Infraestrutura…
  59. Questão 61Direito CivilNo litoral baiano, uma comunidade quilombola é citada de uma ação proposta pelo Estado da Bahia com a finalidade de obter a reintegração…
  60. Questão 62Direito CivilA respeito do direito de sobrelevação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: - I. Caso o proprietário do solo e o…
  61. Questão 63Direito CivilA Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou a campanha "Família é amor. Ame e Adote". Algumas dúvidas são recorrentes no atendimento de…
  62. Questão 64Direito CivilA teoria do desvio produtivo
  63. Questão 65Direito CivilFelisberto assinou com uma incorporadora contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, com a intenção de utilizar o imóvel…
  64. Questão 66Direito CivilApós inúmeras controvérsias e modificações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados - LGPD) entrou em vigor - ao menos em…
  65. Questão 67Direito Processual CivilConsidere as assertivas a respeito dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos: - I. O pedido de dispensa da audiência de…
  66. Questão 68Direito Processual CivilO Código de Processo Civil de 2015 ampliou o tratamento dispensado aos casos repetitivos no ordenamento jurídico. De acordo com os…
  67. Questão 69Direito Processual CivilSobre a ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas,
  68. Questão 70Direito Processual CivilSobre o processo coletivo,
  69. Questão 71Direito Processual CivilJosé Alberto comparece em atendimento na Defensoria Pública de Ilhéus informando que tomou ciência de que foi condenado em ação de…
  70. Questão 72Direito Processual CivilEm uma apelação cível interposta ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Terceira Câmara Cível, por decisão unânime, negou provimento…
  71. Questão 73Direito Processual CivilLevando em consideração as características de uma ação de declaratória da paternidade proposta por uma criança, devidamente representada…
  72. Questão 74Direito Processual CivilO juiz, em seu primeiro contato com a petição inicial, percebe que a pretensão deduzida se refere à pretensão de um beneficiário contra o…
  73. Questão 75Direito Processual CivilA respeito do processo de execução, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: - I. No curso do processo de execução,…
  74. Questão 76Direito Processual CivilConsidere os itens abaixo. - I. Ministério Público. - II. Partido político com representação no Congresso Nacional. - III. Defensoria…
  75. Questão 77Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaConsiderando o aspecto plurissignificativo da expressão "acesso à justiça" e o estudo realizado pelo Projeto Florentino de Acesso à…
  76. Questão 78Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaSegundo o disposto na Resolução nº 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de…
  77. Questão 79Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaA Portaria nº 458/2021, que instituiu a Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Defensoria Pública do Estado…
  78. Questão 80Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, possui a seguinte estrutura…
  79. Questão 81Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaPela Resolução nº 2.656/2011, a Assembleia Geral dos Estados Americanos resolveu, de forma expressa,
  80. Questão 82Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados
  81. Questão 83Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaConsoante o disposto na Lei Estadual nº 11.045/2008, constituem receitas do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do…
  82. Questão 84Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaEm relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar nº 26/2006,
  83. Questão 85História e Constituição da BahiaNo dia 29 de março de 1549, o fidalgo português Tomé de Souza desembarcou na Baía de Todos os Santos, no Porto da Barra, iniciando a…
  84. Questão 86História e Constituição da BahiaConsidere o texto abaixo: Negro da Guiné e gentio da Guiné foram as primeiras designações utilizadas para marcar a origem dos escravos…
  85. Questão 87História e Constituição da BahiaConsidere os seguintes trechos: […] dos fins de 1793 para começo de 1794, até julho, agosto-setembro de 1797, atuou na Cidade do Salvador…
  86. Questão 88História e Constituição da BahiaEm 2 de julho de 1823, a Bahia celebrou mais um triunfo nas lutas em prol da independência do Brasil, em um processo que envolveu…
  87. Questão 89História e Constituição da BahiaConsidere as afirmações abaixo acerca dos mecanismos de mobilidade social na Bahia, durante o período colonial: - I. O acesso a cargos e…
  88. Questão 90História e Constituição da BahiaAcerca das atividades econômicas e as dinâmicas mercantis na Bahia colonial, é correto afirmar:
  89. Questão 91História e Constituição da BahiaO banditismo ou o cangaço é também outro tema que, eleito pelo 'discurso do Norte' para atestar as consequências perigosas das secas e da…
  90. Questão 92História e Constituição da BahiaO episódio conhecido como a Revolta dos Malês
  91. Questão 93Direito da Criança e do AdolescenteGabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis federais que…
  92. Questão 94Direito da Criança e do AdolescenteQuanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor que
  93. Questão 95Direito da Criança e do AdolescenteDo programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
  94. Questão 96Direito da Criança e do AdolescenteCarlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia, mãe de seu melhor amigo, com quem não tem…
  95. Questão 97Direito da Criança e do AdolescenteNo procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme previsto expressamente no Estatuto da Criança e do…
  96. Questão 98Direito da Criança e do AdolescenteA Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência,…
  97. Questão 99Direito da Criança e do AdolescenteSegundo o art. 5º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos…
  98. Questão 100Direito da Criança e do AdolescenteCarlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,