Q70840 – Direito Processual Civil – Fundação Carlos Chagas 2021

a intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis representa os interesses dos ocupantes citados por edital.

a citação pessoal dos ocupantes poderá ser realizada na pessoa do representante ou líder comunitário local.

de acordo com o Código de Processo Civil, deve o oficial de justiça realizar a tentativa de citação pessoal dos ocupantes por duas vezes, de modo que os não encontrados no local serão citados por edital.

quando o esbulho afirmado na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, antes da apreciação do pedido liminar, o juiz deverá designar audiência de mediação para tentativa de solução pacífica do conflito.

nas hipóteses em que não for autor da demanda, a intervenção do Ministério Público é dispensável por envolver direitos disponíveis.