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Carreira Pública

Considere as assertivas a respeito dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos: - I. O pedido de…

1Q70838

Direito Processual Civil

Considere as assertivas a respeito dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos:

  • I. O pedido de dispensa da audiência de conciliação deve ser motivado e, no caso de violência doméstica contra a mulher, depende da apresentação de decisão judicial de deferimento de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
  • II. Mesmo no caso de improcedência liminar do pedido, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334, do Código de Processo Civil.
  • III. O não comparecimento injustificado do defensor ou defensora pública na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de eventuais sanções disciplinares aplicáveis pelo órgão correicional.
  • IV. É considerado título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública, independentemente de assinatura por duas testemunhas.
  • V. Enquanto transcorrer o procedimento de mediação previsto na Lei nº 13.140/2015, ficará suspenso o prazo prescricional.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 67 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2021 no concurso Defensoria Pública do Estado da Bahia, para o cargo de Defensor Público. Ela cobra Direito Processual Civil. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2021 - Defensoria Pública do Estado da Bahia - Defensor Público, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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