Q70801 – Direito Penal – Fundação Carlos Chagas 2021

O prazo prescricional do Código Penal é reduzido em um sexto caso seja reconhecida uma atenuante na aplicação da pena.

Nos crimes ambientais, a prescrição corre pela metade quando é reconhecida a baixa escolaridade do acusado.

Os recursos aos Tribunais Superiores somente suspendem o prazo prescricional quando inadmissíveis.

Após a chamada Lei Anticrime, o prazo prescricional em caso de crime hediondos ou equiparado não se submete a redução em razão da idade.

Em caso de tentativa, o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva é o do início da atividade criminosa.