1|Q70800|Direito PenalAno:2021Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado da BahiaProva:FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor PúblicoSobre a legítima defesa, é correto afirmar:AA.A agressão injusta que autoriza essa excludente de ilicitude deve ser dolosa.BB.A necessidade do meio utilizado depende das circunstâncias concretas e dos meios disponíveis no momento pelo agente.CC.A agressão que autoriza essa excludente de antijuridicidade deve ser iminente, atual ou cessada.DD.A legítima defesa da honra é vedada quando a ação defensiva é uma retorsão imediata em crimes contra a honra.EE.Pode ser exercida por terceiro quando um bem jurídico coletivo seja atingido, ainda que não implique agressão a um bem pessoal.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro