Q70864 – Direito da Criança e do Adolescente – Fundação Carlos Chagas 2021

Beatriz, ao término do ano letivo, será avaliada com objetivo de promoção ao ensino fundamental.

Gabriel e Beatriz, por serem irmãos, têm direito de estudar em uma mesma escola.

o Poder Público é obrigado a disponibilizar vagas em equipamentos escolares para ambos os irmãos, mas a mãe é obrigada a matricular apenas Gabriel.

apenas Gabriel, cumpridas as demais condicionalidades, tem direito ao programa suplementar de transporte escolar gratuito.

do total de horas letivas oferecidas, é exigida de Gabriel frequência mínima de 75%, e de Beatriz é exigida frequência mínima de 60%.