Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157, caput). Levado à audiência de custódia ainda no mesmo dia, o juiz responsável proferiu a seguinte decisão: "tendo em vista a primariedade do acusado, concedo liberdade provisória mediante o comparecimento mensal em juízo e o arbitramento de fiança no valor de meio salário mínimo, podendo ser recolhida em até 24 horas após sua soltura. Ainda, tendo em vista o poder geral de cautela, fixo a proibição do acusado acessar a internet das 20h às 06h, haja vista o intenso conteúdo violento presente nos sites, a despertar seu desejo em praticar novos delitos". Ao assim decidir, o juiz agiu
Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo…
Ano:2021Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado da BahiaProva:FCC - 2021 - Defensoria Pública do Estado da Bahia - Defensor Público
Sobre esta questão
Esta é a questão 42 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2021 no concurso Defensoria Pública do Estado da Bahia, para o cargo de Defensor Público. Ela cobra Direito Processual Penal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2021 - Defensoria Pública do Estado da Bahia - Defensor Público, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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