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Carreira Pública
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Prova

FCC - 2018 - DPE-AM - DEFENSOR PÚBLICO

FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público

Nível Superior97 questões
Banca:
Fundação Carlos Chagas
Órgão:
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Cargo:
Defensor Público

Questões por disciplina

  • Direito Penal10 questões
  • Direito Processual Penal10 questões
  • Direito Civil9 questões
  • Direito Constitucional9 questões
  • Direito Processual Civil9 questões
  • Direito Administrativo8 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente7 questões
  • Direitos Humanos7 questões
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública7 questões
  • Direitos Difusos e Coletivos6 questões
  • Execução Penal5 questões
  • Filosofia e Sociologia Jurídica4 questões
  • Direito do Consumidor2 questões
  • Direito do Idoso2 questões
  • Direito Empresarial2 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direitos HumanosO dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados…
  2. Questão 2Direitos HumanosA respeito do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - PIDCP, é correto afirmar:
  3. Questão 3Direitos HumanosO diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o direito humano…
  4. Questão 4Direitos HumanosCompete ao Tribunal Penal Internacional julgar as seguintes espécies de crime: - I. Genocídio. - II. Crime de Agressão. - III. Crimes…
  5. Questão 5Direitos HumanosA decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que inaugurou a doutrina acerca do "controle de convencionalidade" no âmbito da sua…
  6. Questão 6Direitos HumanosO Estado brasileiro figura em inúmeros casos já julgados e pendentes de julgamento perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O…
  7. Questão 7Direitos HumanosAcerca do Incidente de Deslocamento de Competência, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos,
  8. Questão 8Direito ConstitucionalConsiderando inexistir vaga em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, o juiz de execução penal…
  9. Questão 9Direito ConstitucionalSob a justificativa de que não dispõe de prédios e profissionais em condições adequadas ao atendimento a crianças e adolescentes com…
  10. Questão 11Direito ConstitucionalSecretário de Segurança Pública e policial militar de determinado Estado da federação são acusados, como mandante e executor,…
  11. Questão 12Direito ConstitucionalConsidere os seguintes excertos extraídos de votos proferidos em acórdãos de lavra do Supremo Tribunal Federal, acerca de princípios de…
  12. Questão 13Direito ConstitucionalFilho de pai estrangeiro e mãe brasileira, nascido durante período em que sua mãe prestava serviços para uma empresa multinacional no…
  13. Questão 14Direito ConstitucionalDurante deslocamento em carro de sua propriedade, no período noturno, por estradas do território nacional, determinado Deputado Federal é…
  14. Questão 15Direito ConstitucionalEm sede de inventário judicial envolvendo disputa entre descendentes e companheiro supérstite do autor da herança, a sentença de partilha…
  15. Questão 16Direito ConstitucionalConsidere que o Prefeito de determinado Município do Estado do Amazonas ajuíza ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de…
  16. Questão 17Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre política fundiária, agrícola e pesqueira, à luz da Constituição do Estado do Amazonas: - I. O…
  17. Questão 18Direito AdministrativoConsidere que um grupo de moradores de determinado bairro tenha sido afetado pelo rompimento de uma adutora instalada por empresa privada…
  18. Questão 19Direito AdministrativoSuponha que o Estado do Amazonas pretenda firmar vínculo jurídico com determinado município, tendo por objeto a conjugação de esforços…
  19. Questão 20Direito AdministrativoSuponha que um agente público da Secretaria de Estado da Educação, após longo período de greve dos professores da rede pública,…
  20. Questão 21Direito AdministrativoEm face da crise nacional no setor de saúde e tendo em vista o atual cenário de constrição fiscal, considere que o Estado do Amazonas,…
  21. Questão 22Direito AdministrativoDeterminado cidadão solicitou informações sobre contrato firmado por empresa pública para a construção de sua nova sede, incluindo os…
  22. Questão 23Direito AdministrativoSuponha que o Estado do Amazonas pretenda construir um anel viário interligando diversas rodovias. A obra em questão importa intervenção…
  23. Questão 24Direito AdministrativoSuponha que a Defensoria Pública do Amazonas tenha instaurado procedimento licitatório para aquisição de 150 computadores e firmado o…
  24. Questão 25Direito AdministrativoO controle legislativo da Administração pública, exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, autoriza
  25. Questão 26Direito PenalNo Direito Penal brasileiro, o erro
  26. Questão 27Direito PenalOs antecedentes criminais
  27. Questão 28Direito PenalA retratação do agente torna o fato impunível no crime de
  28. Questão 29Direito PenalA teoria da prevenção
  29. Questão 30Direito PenalSegundo o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973),
  30. Questão 31Direito PenalSegundo a Lei de Drogas,
  31. Questão 32Direito PenalSão circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,
  32. Questão 33Direito PenalSobre as escolas criminológicas, é correto afirmar:
  33. Questão 34Direito PenalTrata-se da assunção das atitudes, dos modelos de comportamento, dos valores característicos da subcultura carcerária. Estes aspectos da…
  34. Questão 35Direito PenalA pena restritiva de direitos
  35. Questão 36Direito Processual PenalEm matéria de competência,
  36. Questão 37Direito Processual PenalA apuração das infrações penais, conforme o disposto no artigo 144 parágrafos 1 o , I, e 4 o , compete às Polícias Federal e Civil dos…
  37. Questão 38Direito Processual PenalCom relação à prova realizada no processo penal,
  38. Questão 39Direito Processual PenalO mandado de segurança
  39. Questão 40Direito Processual PenalSobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
  40. Questão 41Direito Processual PenalSobre apreensão e restituição de coisas apreendidas, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
  41. Questão 42Direito Processual PenalSobre a prisão preventiva, é correto afirmar:
  42. Questão 43Direito Processual PenalConforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:
  43. Questão 44Direito Processual PenalO Recurso Especial NÃO
  44. Questão 45Direito Processual PenalEm matéria de nulidades e conforme o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que
  45. Questão 46Execução PenalNa execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
  46. Questão 47Execução PenalA assistência material ao preso
  47. Questão 48Execução PenalO livramento condicional
  48. Questão 49Execução PenalA progressão de regime de cumprimento de pena
  49. Questão 50Execução PenalO isolamento celular
  50. Questão 51Direito CivilO banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento comum…
  51. Questão 52Direito CivilEm relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:
  52. Questão 53Direito CivilNo Código Civil, para que se dê a resolução contratual por onerosidade excessiva, será preciso o preenchimento dos requisitos seguintes:
  53. Questão 54Direito CivilEm relação à fiança, é correto afirmar:
  54. Questão 55Direito CivilEm relação aos alimentos, é correto afirmar:
  55. Questão 56Direito CivilEm relação ao pagamento indevido,
  56. Questão 57Direito CivilSão defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.…
  57. Questão 58Direito CivilGabriel manobra seu carro em ré e, por breve e leve distração, encosta o veículo em Dona Olímpia, de setenta anos de idade, que se…
  58. Questão 59Direito CivilCirilo e Maria Joaquina viveram em regime de união estável desde 1987. Morto Cirilo, Maria Joaquina pede que seja considerada a única…
  59. Questão 60Direito do IdosoO Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idosos
  60. Questão 61Direito do IdosoOsório, viúvo e com 63 anos de idade, sem renda e moradia próprias, morava com seu filho Celso, responsável por seu sustento e pagamento…
  61. Questão 63Direito do ConsumidorA respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores, NÃO está expresso no Código de Defesa do Consumidor:
  62. Questão 64Direito do ConsumidorDe acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça em matéria de Direito do Consumidor: - I. O STJ admite a…
  63. Questão 65Direito EmpresarialNo tocante às disposições gerais das sociedades e à sociedade em comum, é correto afirmar que
  64. Questão 66Direito EmpresarialEm relação ao protesto de títulos, considere as afirmações seguintes: - I. Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão…
  65. Questão 67Direito Processual CivilA respeito do pedido e do valor da causa no novo Código de Processo Civil,
  66. Questão 68Direito Processual CivilA respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de interesse…
  67. Questão 69Direito Processual CivilConsidere as seguintes situações abaixo, retratando decisões havidas em três processos diferentes: - I. Antes da citação do demandando, o…
  68. Questão 70Direito Processual CivilA respeito da conciliação e da mediação, o atual Código de Processo Civil dispõe que
  69. Questão 71Direito Processual CivilAriovaldo ajuizou ação contra o Plano de Saúde, com pedido de tutela de urgência e, no mérito, a condenação à obrigação de fazer,…
  70. Questão 72Direito Processual CivilA respeito das disposições legais e da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
  71. Questão 73Direito Processual CivilPedro ajuizou ação de cobrança em face de João. No prazo para resposta, João comparece à Defensoria Pública, onde apresenta alguns…
  72. Questão 74Direito Processual CivilConsidere as assertivas abaixo: - I. A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser…
  73. Questão 75Direito Processual CivilComo Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado
  74. Questão 76Direito da Criança e do AdolescenteSobre as audiências de apresentação e/ou em continuação, na forma como se encontram previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ao…
  75. Questão 77Direito da Criança e do AdolescenteOs programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,
  76. Questão 78Direito da Criança e do AdolescenteDentro do que vem definido em lei, o princípio da oitiva obrigatória e participação, que rege a aplicação de medidas de proteção a…
  77. Questão 79Direito da Criança e do AdolescenteSobre a educação dirigida às comunidades indígenas, dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) que
  78. Questão 80Direito da Criança e do AdolescenteA comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes corresponde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao conceito de…
  79. Questão 81Direito da Criança e do AdolescenteDentre aqueles previstos na Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é princípio que rege a execução das medidas socioeducativas
  80. Questão 82Direito da Criança e do AdolescenteO Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, segundo dispõe a lei que o instituiu,
  81. Questão 83Direitos Difusos e ColetivosO Estatuto da Igualdade Racial prevê
  82. Questão 84Direitos Difusos e ColetivosSobre o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que a base teórica que privilegia os princípios, tornando…
  83. Questão 85Direitos Difusos e ColetivosSegundo a Resolução nº 107/2010, do CNJ, cabe ao Fórum Nacional do Judiciário, expressamente,
  84. Questão 86Direitos Difusos e ColetivosO Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, prevê em seu texto que, para o planejamento municipal, serão utilizados, entre outros, os…
  85. Questão 87Direitos Difusos e ColetivosA Política Nacional de Saneamento Básico define, para os efeitos da lei,
  86. Questão 88Direitos Difusos e ColetivosDe acordo com previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, para
  87. Questão 89Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar nº 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública…
  88. Questão 90Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaA Resolução OEA nº 2.656/2011, considerando o acesso à Justiça como um direito fundamental que permite restabelecer o exercício de…
  89. Questão 91Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaConforme previsto no ordenamento jurídico federal, as Defensorias Públicas dos Estados devem possuir
  90. Questão 92Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual nº 01/1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas,
  91. Questão 93Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaSão dados e constatações que surgem no panorama consolidado pelo Mapa da Defensoria Pública do Brasil, de 2013, quando se analisam todas…
  92. Questão 94Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaTomando por base as "três ondas" de Mauro Capelletti e Bryant Garth, na reconhecida obra "Acesso à Justiça", é correto afirmar que a
  93. Questão 95Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria PúblicaConsiderando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é…
  94. Questão 97Filosofia e Sociologia JurídicaAo discorrer sobre a ciência do direito como uma "teoria da decisão", Tércio Sampaio Ferraz Júnior, na obra A Ciência do Direito,…
  95. Questão 98Filosofia e Sociologia JurídicaDe acordo com as análises de Norberto Bobbio acerca das normas sem sanção, na obra Teoria da norma jurídica, a sanção
  96. Questão 99Filosofia e Sociologia JurídicaEm sua clássica obra Ciência e política: duas vocações, Max Weber, ao propor "três tipos de dominação legítima", atribui ao que designa de…
  97. Questão 100Filosofia e Sociologia JurídicaAo enfocar criticamente a "doutrina do direito natural", Hans Kelsen a caracteriza como aquela fundada