1|Q41099|Direito Processual PenalAno:2018Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do AmazonasProva:FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor PúblicoO Recurso Especial NÃOAA.é admitido em questões decididas em processo de execução penal.BB.possui efeito suspensivo.CC.conhecido impõe ao relator reconhecer a prescrição superveniente.DD.admite juízo de retratação.EE.admite a utilização de acórdãos oriundos de julgados proferidos em habeas corpus, mandados de segurança e conflitos de competência como paradigma para configuração da divergência.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro