1|Q41090|Direito PenalAno:2018Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do AmazonasProva:FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor PúblicoA pena restritiva de direitosAA.pode substituir a privativa de liberdade em caso de reincidente em crime culposo, salvo se a pena for superior a quatro anos.BB.de limitação de fim de semana é vedada para crimes patrimoniais e contra a administração pública.CC.de prestação pecuniária é indisponível e por isso não pode consistir em prestação de outra natureza mesmo com concordância da vítima.DD.de prestação de serviço à comunidade pode ser cumprida em tempo menor do que a pena privativa de liberdade substituída, se esta for superior a um ano.EE.pode ser cumulada com medida de segurança na modalidade de tratamento ambulatorial, pois não implica em restrição da liberdade.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro