Q41109 – Direito Civil – Fundação Carlos Chagas 2018

A fiança dar-se-á por escrito, por ser contrato acessório formal, admitindo interpretação extensiva.

As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.

Para ser estipulada, a fiança exige consentimento ou autorização do devedor, por integrar seu direito pessoal de crédito.

A fiança pode exceder o valor da obrigação principal, mas não pode ser de valor inferior a ela.

A fiança compreenderá sempre todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador, não podendo ser estipulada de modo limitado.