Q41104 – Execução Penal – Fundação Carlos Chagas 2018

ao regime aberto deve ser acompanhada de exame criminológico para aferição do prognóstico de reincidência do condenado.

requer o cumprimento de três quintos da pena para o reincidente específico no crime de roubo.

tem como data-base para segunda progressão a data da decisão judicial que concedeu a primeira, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.

composta por uma condenação por crime comum e outra por crime hediondo se dá com o cumprimento de um sexto da pena da primeira mais dois quintos da segunda.

pode ficar condicionada à existência de vaga em regime prisional mais brando.