Q41135 – Direito da Criança e do Adolescente – Fundação Carlos Chagas 2018

a prioridade a práticas ou medidas que sejam ressocializadoras em detrimento daquelas que atendam às necessidades das vítimas.

proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

legalidade e especialidade, vedada a aplicação, aos adolescentes, de quaisquer dispositivos da legislação penal ou processual dos adultos.

definição do grau de controle e vigilância conforme avaliação de periculosidade do adolescente.

atendimento das necessidades socioassistenciais do adolescente e sua família conforme parâmetros fixados na sentença.