Ano:2018Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do AmazonasProva:FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público
O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:
- I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
- II. Protocolo de São Salvador.
- III. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
- IV. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em