Q41086 – Direito Penal – Fundação Carlos Chagas 2018

a natureza e a quantidade da droga apreendida impedem o reconhecimento da causa de diminuição que caracteriza o tráfico privilegiado.

a natureza e a quantidade da droga são valoradas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base).

a tipicidade do crime de associação para o tráfico se completa com a prática dolosa da venda de drogas por duas ou mais pessoas.

o tráfico internacional configura tipo autônomo, enquanto o tráfico interestadual é causa de aumento de pena.

o crime de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, submete-se às mesmas penas da posse de drogas para uso pessoal.