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Carreira Pública
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Prova

FCC - 2015 - MANAUSPREV - PROCURADOR AUTÁRQUICO

FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

Nível Superior100 questões
Banca:
Fundação Carlos Chagas
Órgão:
Manaus Previdência
Cargo:
Procurador Autárquico

Questões por disciplina

  • Direito Previdenciário20 questões
  • Direito Administrativo15 questões
  • Direito Constitucional15 questões
  • Direito Processual Civil15 questões
  • Direito Civil10 questões
  • Direito do Trabalho9 questões
  • Direito Processual do Trabalho7 questões
  • Direito Financeiro5 questões
  • Direito Tributário4 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito ConstitucionalÀ luz do estatuto constitucional dos congressistas, o Deputado Federal que, no exercício de seu primeiro mandato há dois anos, seja…
  2. Questão 2Direito ConstitucionalSuponha que seja aprovada e promulgada Emenda à Constituição, originária de proposta de iniciativa de 27 Senadores, estabelecendo a…
  3. Questão 3Direito ConstitucionalSendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido citado…
  4. Questão 4Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado Estado tomar posse em cargo de…
  5. Questão 5Direito ConstitucionalO art. 59 do Código Penal dispõe sobre os critérios para fixação de pena em sede de processo criminal. Considere, a esse respeito, a…
  6. Questão 6Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores de determinado Município promove alterações na Lei Orgânica municipal, na seguinte conformidade: I. projetos de lei…
  7. Questão 7Direito ConstitucionalDependerá de provimento de representação perante órgão do Poder Judiciário a decretação de
  8. Questão 8Direito ConstitucionalTramita perante a Câmara Legislativa do Distrito Federal proposição legislativa com vistas a convocar plebiscito para consulta às…
  9. Questão 9Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional de educação, cultura e desporto, seria lícita a destinação de recursos públicos para
  10. Questão 10Direito ConstitucionalRelativamente ao financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que
  11. Questão 11Direito ConstitucionalA Constituição da República, em matéria orçamentária,
  12. Questão 12Direito ConstitucionalSerá ofensiva ao sistema constitucional de repartição de competências entre os entes da federação a lei
  13. Questão 13Direito ConstitucionalDiante dos limites estabelecidos pela Constituição da República à capacidade de auto-organização dos Estados-membros da federação, às…
  14. Questão 14Direito ConstitucionalConsiderando inexistirem regras específicas para regulamentar a aposentadoria especial do servidor público, o ocupante de cargo efetivo na…
  15. Questão 15Direito ConstitucionalNos termos da proteção constitucional outorgada aos índios e às terras que tradicionalmente ocupam,
  16. Questão 16Direito AdministrativoO Tabelionato de Notas de um determinado município procedeu ao reconhecimento de firma de uma procuração que outorgava poderes para…
  17. Questão 17Direito AdministrativoA publicidade e a transparência permitem o acompanhamento e a participação dos administrados na gestão pública, o que é convergente com os…
  18. Questão 18Direito AdministrativoDentre os mecanismos postos à disposição dos administrados para controle da Administração pública estão o mandado de segurança e a ação…
  19. Questão 19Direito AdministrativoUm município litorâneo é proprietário de uma gleba de grande extensão e pretende dar a ela alguma destinação de interesse público.…
  20. Questão 20Direito AdministrativoO Poder Público celebrou, mediante regular licitação, contrato de concessão para exploração de serviço público rodoviário, precedido de…
  21. Questão 21Direito AdministrativoA empresa estatal delegatária dos serviços de transporte metroviário está executando obras de prolongamento de uma das linhas urbanas.…
  22. Questão 22Direito AdministrativoUm Estado da Federação contratou, após prévia licitação pela Lei nº 8.666/93, a construção de um hospital para atender demanda…
  23. Questão 23Direito AdministrativoEm um contrato de concessão patrocinada, a concessionária ficou incumbida da aquisição, inclusive por meio de desapropriação, de bens…
  24. Questão 24Direito AdministrativoO contexto de consenso-negociação onde se insere a Administração pública na atualidade, permite a adoção de soluções anteriormente não…
  25. Questão 25Direito AdministrativoConsidere que os municípios de região metropolitana de determinado Estado, em consenso com o Estado do qual fazem parte, bem como com a…
  26. Questão 26Direito AdministrativoUma empresa privada sagrou-se vencedora numa licitação para contratação de exploração de serviço de transporte urbano. Celebrado o…
  27. Questão 27Direito AdministrativoO Estado do Amazonas licitou uma parceria público-privada para construção e gestão de uma unidade prisional de regime semiaberto. Nesse…
  28. Questão 28Direito AdministrativoO regime diferenciado de contratações foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 12.462/2011 e, além de ter suscitado…
  29. Questão 29Direito AdministrativoAs regras vigentes sobre serviços aéreos impuseram limites, condições e detalhamento para desempenho das atividades antes definidas…
  30. Questão 30Direito AdministrativoDeterminado Estado da Federação criou uma autarquia previdenciária para reger e disciplinar as questões previdenciárias no Estado. De…
  31. Questão 31Direito CivilA respeito dos contratos, é correto afirmar que
  32. Questão 32Direito CivilA interpretação normativa
  33. Questão 33Direito CivilO negócio jurídico praticado sob coação
  34. Questão 34Direito CivilA cláusula penal
  35. Questão 35Direito CivilAos 20 anos de idade, Cássio ajuizou ação de reparação de dano, fundada na responsabilidade civil, contra Roberto, seu pai, em razão de…
  36. Questão 36Direito CivilGilmar faleceu sem deixar testamento. Ao tempo da sucessão, havia deixado apenas um primo vivo, José, e outro morto, João. João possuía…
  37. Questão 37Direito CivilNa compra e venda
  38. Questão 38Direito CivilAnalise as proposições abaixo, a respeito da responsabilidade civil: I. O médico, em regra, responde civilmente somente se o autor da ação…
  39. Questão 39Direito CivilSobre os direitos reais de garantia, é correto afirmar que
  40. Questão 40Direito CivilDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
  41. Questão 41Direito Processual CivilA citação
  42. Questão 42Direito Processual CivilQuanto à eficácia das leis processuais civis, no tempo e no espaço, vigora a seguinte regra:
  43. Questão 43Direito Processual CivilSão princípios gerais do processo civil:
  44. Questão 44Direito Processual CivilNo tocante às súmulas concernentes ao direito processual, é INCORRETO afirmar:
  45. Questão 45Direito Processual CivilEm relação à conexão e à continência:
  46. Questão 46Direito Processual CivilMariana fica sabendo que está sendo injuriada e difamada em um site de uma colega de escola, de quem se tornou desafeta por causa de um…
  47. Questão 47Direito Processual CivilCabe ao juiz
  48. Questão 48Direito Processual CivilEm relação aos auxiliares da justiça,
  49. Questão 49Direito Processual CivilOs atos processuais
  50. Questão 50Direito Processual CivilAfirma a lei processual civil que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu,…
  51. Questão 51Direito Processual CivilEm relação à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, é correto afirmar que
  52. Questão 52Direito Processual CivilNo tocante às medidas cautelares nominadas e inominadas, é INCORRETO afirmar:
  53. Questão 53Direito Processual CivilEm relação à Fazenda Pública, considere: I. É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. II. São indevidos honorários advocatícios…
  54. Questão 54Direito Processual CivilA execução provisória
  55. Questão 55Direito Processual CivilEm relação aos recursos, examine os seguintes enunciados: I. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença;…
  56. Questão 56Direito do TrabalhoA respeito da relação de trabalho e da relação de emprego, é INCORRETO afirmar:
  57. Questão 57Direito do TrabalhoEm relação à Formação Histórica do Direito do Trabalho, considere: I. O Direito do Trabalho apresenta como uma de suas características a…
  58. Questão 58Direito do TrabalhoDentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:
  59. Questão 59Direito do TrabalhoOs princípios são proposições genéricas que exercem as funções informativa, normativa e interpretativa da ciência jurídica. Em relação aos…
  60. Questão 60Direito do TrabalhoEm relação a contraprestação pecuniária paga ao empregado em decorrência da prestação dos serviços, é correto afirmar:
  61. Questão 61Direito do TrabalhoConsidere as assertivas sobre relações de trabalho: I. O empregado doméstico não tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e ao…
  62. Questão 62Direito do TrabalhoSobre os sujeitos do contrato de trabalho, nos termos da legislação e do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto…
  63. Questão 63Direito do TrabalhoSobre o trabalhador rural e as normas que tutelam a sua atividade, é INCORRETO afirmar:
  64. Questão 64Direito do TrabalhoUlisses foi admitido como empregado para trabalhar na empresa Delta Promoções Culturais em 01/03/2014 e rescindiu unilateralmente o…
  65. Questão 65Direito Processual do TrabalhoSobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
  66. Questão 66Direito Processual do TrabalhoSobre o sistema de composição dos conflitos no Direito Processual do Trabalho, a arbitragem é uma modalidades de
  67. Questão 67Direito Processual do TrabalhoEm relação às nulidades no processo do trabalho,
  68. Questão 68Direito Processual do TrabalhoSobre a aplicação das normas processuais conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, é correto afirmar:
  69. Questão 69Direito Processual do TrabalhoNo que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
  70. Questão 70Direito Processual do TrabalhoAnalise as proposituras sobre as provas no processo do trabalho. I. O sistema de valoração da prova utilizado no processo do trabalho é o…
  71. Questão 71Direito Processual do TrabalhoEm relação à matéria recursal no processo do trabalho,
  72. Questão 72Direito FinanceiroA Lei nº 1831, de 30 de dezembro de 2013, instituiu o Plano Plurianual do Município de Manaus, para os exercícios de 2014, 2015, 2016 e…
  73. Questão 73Direito FinanceiroDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal,
  74. Questão 74Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Manaus, Lei nº 1.888, de 03 de julho de 2014, disciplina, entre outras matérias, aquela…
  75. Questão 75Direito TributárioO Código Tributário Nacional contém normas jurídicas atinentes ao lançamento e ao crédito tributário. De acordo com esse código, o…
  76. Questão 76Direito FinanceiroA Lei Orgânica do Município de Manaus estabelece várias vedações de natureza orçamentária. De acordo com a disciplina dessa lei, veda-se…
  77. Questão 77Direito FinanceiroA Lei Orgânica do Município de Manaus contém normas que disciplinam o controle interno da execução orçamentária. De acordo com essa Lei,
  78. Questão 78Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm competência tributária para instituir
  79. Questão 79Direito TributárioO Município de Manaus, desejando promover o aumento da base de cálculo do IPTU incidente sobre a propriedade de imóveis localizados em seu…
  80. Questão 80Direito TributárioDe acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado
  81. Questão 81Direito PrevidenciárioA Constituição Federal estipula que as contribuições sociais previstas no inciso I do seu artigo 195, relativas ao empregador, à empresa e…
  82. Questão 82Direito PrevidenciárioConsidere as proposituras sobre seguridade social: I. O sistema da seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de…
  83. Questão 83Direito PrevidenciárioSegundo as normas que regulamentam o custeio da seguridade social, é correto afirmar:
  84. Questão 84Direito PrevidenciárioNos termos da legislação que institui e regulamenta o Plano de Custeio da Seguridade Social no Brasil, sobre salário de contribuição, é…
  85. Questão 85Direito PrevidenciárioA gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma
  86. Questão 86Direito PrevidenciárioA seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos poderes públicos e de algumas contribuições sociais de…
  87. Questão 87Direito PrevidenciárioConsidere as seguintes hipóteses: I. Segurado especial. II. Microempreendedor individual − MEI, de que trata a LC 123/2006, que optou pela…
  88. Questão 88Direito PrevidenciárioEm relação aos institutos da prescrição e decadência relativas à contribuição da seguridade social é INCORRETO afirmar:
  89. Questão 89Direito PrevidenciárioConsidere: I. A empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do segurado empregado, descontando-a da respectiva remuneração, não tendo a…
  90. Questão 90Direito PrevidenciárioA Constituição Federal dispõe que são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que…
  91. Questão 91Direito PrevidenciárioDiana sofreu um acidente ligado a seu trabalho que, embora não tenha sido a causa única, produziu lesão que exige atenção médica para sua…
  92. Questão 92Direito PrevidenciárioA comprovação da inexistência de débito está prevista na legislação previdenciária, sendo exigida a Certidão Negativa de Débito nos casos de
  93. Questão 93Direito PrevidenciárioSobre os regimes previdenciários, considere: I. Além do regime geral da previdência social, estão previstos no ordenamento jurídico…
  94. Questão 94Direito PrevidenciárioA aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da Lei nº 8.213/91, como regra, exige o seguinte número de contribuições mensais:
  95. Questão 95Direito PrevidenciárioNos termos da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social é considerada doença do trabalho:
  96. Questão 96Direito PrevidenciárioA Lei nº 1.803, de 29/11/2013, que criou a Manaus Previdência − Manausprev, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos…
  97. Questão 97Direito PrevidenciárioApós o falecimento de Isis, seus familiares procuraram a Previdência Social a fim de requerer os benefícios como dependentes do de cujus.…
  98. Questão 98Direito PrevidenciárioConforme dispõe o Plano de Benefícios da Previdência Social em relação ao valor dos benefícios é correto afirmar:
  99. Questão 99Direito PrevidenciárioNão havendo direito adquirido, é permitida a cumulação dos seguintes benefícios da Previdência Social:
  100. Questão 100Direito PrevidenciárioNos termos da Lei Municipal de Manaus/AM de nº 870/2005 e suas atualizações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do…