Direito TributárioContribuição de melhoria (CTN, art. 81)
Ano:2015Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Manaus PrevidênciaProva:FCC - 2015 - Manaus Previdência - Procurador Autárquico
De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado