Q72948 – Direito Processual Civil – Fundação Carlos Chagas 2015

não admite de modo algum a prática de atos que importem alienação de propriedade de bens do executado.

fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento.

só é possível quando a apelação tenha sido recebida em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

só é possível em relação a título judicial, pois o título extrajudicial só admite a execução definitiva.

não prescinde de caução em nenhuma hipótese legal.