Q72898 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2015

terá o tempo de serviço exercido nessa condição computado para efeito tanto de aposentadoria, como de disponibilidade.

deverá ser observado o que fixado em lei federal específica em relação a condições de transferência do militar para a inatividade, consideradas as peculiaridades de suas atividades.

será transferido para a reserva, nos termos da lei, enquanto permanecer nessa situação.

ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade.

perderá o posto e a patente e passará, automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.