Q72925 – Direito Civil – Fundação Carlos Chagas 2015

dispensam o consenso, quando reais, aperfeiçoando-se com a entrega da coisa, independentemente da vontade das partes.

as partes devem observar, durante sua execução, o princípio da boa-fé objetiva, assim entendida a ausência de dolo de prejudicar o outro contratante.

o Código Civil atual aboliu o princípio pacta sunt servanda.

não podem ter como objeto a herança de pessoa viva.

operam efeitos erga omnes, como corolário do princípio da relatividade.