Portaria CNJ nº 379/2024 (Ato Normativo nº 379/2024)

§ 1º Cada eixo é formado por suas respectivas dimensões, que possuem um ou mais objetivos.

§ 2º Cada objetivo é desmembrado em iniciativas inovadoras, associado a um ou mais indicadores, conforme descrito no Anexo I.

Parágrafo único O plano será revisto bianualmente, por meio da análise dos dados relativos ao período anterior, colhida a manifestação dos Laboratórios de Inovação, da Rede de Governança Colaborativa e do Comitê Nacional Gestor da Inovação.

I eixos;

II dimensões;

III objetivos;

IV iniciativas inovadoras;

V indicadores; e

VI metas.

§ 1º O Eixo Organizacional contempla aspectos centrais, como estrutura, sistema hierárquico, processos estratégico e decisório, recursos financeiros e tecnológicos e corpo funcional dos órgãos do Poder Judiciário.

§ 2º O Eixo Organizacional abrange as seguintes dimensões:

I estrutura organizacional e gestão de pessoas;

II estratégia de inovação; e

III cultura de inovação.

§ 3º O Eixo Processo Inovativo refere-se à forma como os órgãos do Poder Judiciário lidam com a inovação, compreendendo aspectos relacionados à gestão, ao ciclo de inovação e à interação com atores internos e externos ao Poder Judiciário.

§ 4º O Eixo Processo Inovativo abrange as seguintes dimensões:

I gestão da inovação;

II gestão de equipe voltada a projetos de inovação; e

III gestão do portfólio de inovações.

§ 5º Os objetivos estabelecidos para cada dimensão dos eixos organizacional e processo inovativo deverão ser alcançados por meio de iniciativas inovadoras, que se atrelam aos indicadores descritos no Anexo I desta Portaria.

I estimular a formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) para fortalecer as competências-chave para a inovação;

II aperfeiçoar estratégias de comunicação institucional voltadas ao público interno; e

III aperfeiçoar estratégias de comunicação institucional voltadas à sociedade.

Parágrafo único Os projetos e as ações colaborativos de inovação, inclusive aqueles desenvolvidos em parcerias com instituições públicas externas ao Poder Judiciário, deverão ser cadastrados na Plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud).

I desenvolvimento de competências e habilidades para identificação de problemas e geração de soluções inovadoras;

II reconhecimento dos laboratórios de inovação como ponto focal da inovação nos tribunais; e

III participação dos cidadãos como estratégia de inovação aberta por meio da adoção de metodologias ágeis.

I Promover a experimentação e a prototipação organizacional;

II Promover a experimentação e a prototipação nos serviços;

III Promover a participação de diferentes atores dos órgãos do Poder Judiciário; e

IV Promover a inovação aberta.

§ 1º A inscrição de experimentos inovadores na plataforma Renovajud, mesmo que ainda não haja medição de resultados, é incentivada para dar publicidade à iniciativa e permitir que seja adotada e aprimorada por outros órgãos, preferencialmente em parceria com o idealizador.

§ 2º As inovações implementadas deverão, tão logo seja possível, ser objeto de avaliação de benefícios, cujo resultado deverá ser cadastrado na Renovajud em campo próprio.

§ 3º Os órgãos podem estabelecer a forma de participação dos atores externos no desenho de soluções inovadoras, que pode se dar no âmbito dos Laboratórios de Inovação, não se exigindo a celebração de termos de cooperação ou outros instrumentos formais.

I Promover a inovação baseada em evidências; e

II Sistematizar e cadastrar os projetos inovadores do órgão na Renovajud.

Parágrafo único O Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário poderá propor a criação de um comitê técnico para avaliar projetos inovadores constantes da Renovajud, que devem atender aos seguintes requisitos:

I aplicar o ciclo de inovação e utilizar metodologias voltadas à resolução colaborativa de problemas;

II construir soluções centradas nas necessidades dos usuários, por meio da participação dos atores envolvidos no problema ou na proposta de solução, incluindo magistrados(as), servidores(as) e atores externos quando necessário; e

III observar os demais princípios de gestão da inovação relacionados no art. 3º da Resolução CNJ nº 395/2021.