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Carreira Pública
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Prova

FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - TÉCNICO TRIBUTÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - BLOCO 2

Fundatec - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Bloco 2

Nível Superior73 questõesAplicada em 20 de julho de 2014
Banca:
Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências
Órgão:
Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
Cargo:
Técnico Tributário da Receita Estadual
Especialidade:
Bloco 2

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito Tributário23 questões
  • Legislação Tributária Estadual do RS20 questões
  • Direito Administrativo16 questões
  • Direito Constitucional e Penal14 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito Constitucional e PenalEm se tratando dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que: - I.…
  2. Questão 2Direito Constitucional e PenalEm se tratando dos servidores públicos na Constituição Federal, é correto afirmar que: - I. Aos servidores titulares de cargos efetivos da…
  3. Questão 3Direito Constitucional e PenalConsiderando o regime jurídico da Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que: - I. As pessoas jurídicas de…
  4. Questão 4Direito Constitucional e PenalSão Princípios da Administração Pública, expressos na Constituição Federal, exceto:
  5. Questão 6Direito Constitucional e PenalFundamentado no que dispõe a Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: - I. Pôr termo…
  6. Questão 8Direito Constitucional e PenalNos termos do previsto na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: - I.…
  7. Questão 9Direito Constitucional e PenalCom base na Organização PolíticoAdministrativa do Estado, é correto afirmar que: - I. A criação, a incorporação, a fusão e o…
  8. Questão 10Direito Constitucional e PenalConforme prevê a Constituição Federal, o remédio jurídico para retificar dados, quando a parte não prefira fazê-lo por processo sigiloso,…
  9. Questão 11Direito Constitucional e PenalDe acordo com a Constituição Federal, no que se referem aos direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes assertivas: - I. É…
  10. Questão 12Direito Constitucional e PenalNos termos do Art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: - I. Garantir o…
  11. Questão 13Direito Constitucional e PenalJoão, na qualidade de Técnico Tributário da Receita Estadual, durante o exercício de atividade de fiscalização de trânsito de mercadorias,…
  12. Questão 14Direito Constitucional e PenalO Técnico Tributário da Receita Estadual tem como uma de suas atribuições manter organizado o arquivo da repartição fiscal. Sobre esse…
  13. Questão 15Direito Constitucional e PenalDurante atividade regular de fiscalização de mercadorias em depósitos, o Técnico Tributário, acompanhado de Auditor-Fiscal da Receita…
  14. Questão 16Direito Constitucional e PenalSobre a improbidade administrativa, prevista na Lei nº 8.429/92, é incorreto afirmar que:
  15. Questão 17Direito AdministrativoConsiderando o cenário doutrinário do Direito Administrativo, analise as seguintes assertivas sobre a noção de Administração Pública. - I.…
  16. Questão 18Direito AdministrativoNo Direito Administrativo atual, os princípios exercem especial importância, atuando como instrumento de interpretação, integração e…
  17. Questão 19Direito AdministrativoA Administração Pública é organizada por meio de uma complexa estrutura, que segue o modelo hierárquico. Nesse sentido, analise as…
  18. Questão 20Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre o poder de polícia da Administração Pública: - I. As atividades normativas e sancionadoras no…
  19. Questão 21Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre a Administração Pública Direta: - I. A Secretaria Estadual da Fazenda integra a Administração Direta…
  20. Questão 22Direito AdministrativoA Administração Pública, no exercício de suas funções, desempenha uma série de atos administrativos. Sobre esse tema, analise as seguintes…
  21. Questão 23Direito AdministrativoConsiderando a doutrina referente aos elementos dos atos administrativos, analise as seguintes assertivas: - I. A finalidade é o resultado…
  22. Questão 24Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre a extinção dos atos administrativos: - I. A revogação do ato administrativo ocorre por razões de…
  23. Questão 25Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre a concessão dos serviços públicos: - I. A concessão representa forma de prestação indireta de…
  24. Questão 26Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre os bens públicos: - I. O prédio sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, de…
  25. Questão 27Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre cargo, emprego e função públicos: - I. Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido…
  26. Questão 28Direito AdministrativoConsiderando o regramento previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes…
  27. Questão 29Direito AdministrativoConsiderando o regramento previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes…
  28. Questão 30Direito AdministrativoConsiderando os termos da Lei Complementar nº 13.452/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio…
  29. Questão 31Direito AdministrativoConsiderando o regramento previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica…
  30. Questão 32Direito AdministrativoConsiderando o regramento previsto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial e Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Estado do Rio…
  31. Questão 33Direito TributárioA Sra. Bella, domiciliada no Distrito Federal até o exercício de 2012 por exercer função pública, em face de sua aposentadoria, transferiu…
  32. Questão 34Direito TributárioNo exercício de 2012 houve a retenção, pela fonte pagadora, de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. No exercício de…
  33. Questão 35Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, analise as seguintes assertivas: - I. Pertence aos Municípios cinquenta por cento do…
  34. Questão 36Direito TributárioEm relação ao ICMS, analise as seguintes assertivas: - I. A resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um…
  35. Questão 38Direito TributárioEm relação à competência impositiva tributária, analise as seguintes assertivas: - I. O ICMS é um imposto que incide somente nos casos de…
  36. Questão 39Direito TributárioConsidere uma situação em que a fiscalização tributária, ao se deparar com um caso concreto, fique em dúvida quanto à aplicação da…
  37. Questão 40Direito TributárioEm matéria de interpretação da legislação tributária, analise as seguintes assertivas: - I. Poderá ser interpretada de maneira literal a…
  38. Questão 41Direito TributárioAos servidores titulares de cargos efetivos é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição…
  39. Questão 42Direito TributárioSobre a discriminação constitucional de competência impositiva, é correto afirmar que:
  40. Questão 43Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…
  41. Questão 44Direito TributárioA Constituição Federal estabelece o seguinte: "Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e…
  42. Questão 45Direito TributárioÉ correto afirmar que:
  43. Questão 46Direito TributárioÉ correto afirmar que:
  44. Questão 47Direito TributárioÉ correto afirmar que:
  45. Questão 48Direito TributárioÉ correto afirmar que:
  46. Questão 49Direito TributárioSegundo a ordem jurídica, assinale a alternativa correta.
  47. Questão 50Direito TributárioÉ correto afirmar que:
  48. Questão 51Direito TributárioA definição de tributo contida no CTN
  49. Questão 52Direito TributárioDe acordo com o CTN, assinale a alternativa correta:
  50. Questão 53Direito TributárioDe acordo com o CTN, é correto afirmar que:
  51. Questão 54Direito TributárioÉ correto afirmar que:
  52. Questão 55Direito TributárioÉ correto afirmar que:
  53. Questão 56Direito TributárioÉ correto afirmar que:
  54. Questão 57Legislação Tributária Estadual do RSEm relação à Nota Fiscal Eletrônica, de acordo com o que dispõe a legislação estadual, analise as assertivas abaixo, assinalando V, para…
  55. Questão 58Legislação Tributária Estadual do RSConsiderando as alternativas a seguir, assinale qual não retrata hipótese de incidência do ICMS.
  56. Questão 60Legislação Tributária Estadual do RSCom relação ao ICMS, assinale a alternativa incorreta.
  57. Questão 61Legislação Tributária Estadual do RSEm relação ao Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta:
  58. Questão 64Legislação Tributária Estadual do RSEm relação as obrigações de terceiros, previstas na legislação do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou…
  59. Questão 65Legislação Tributária Estadual do RSO uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) encontra-se sob a disciplina da legislação. Nesse sentido, analise as seguintes…
  60. Questão 66Legislação Tributária Estadual do RSSobre os impostos do Estado, assinale a alternativa incorreta de acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
  61. Questão 67Legislação Tributária Estadual do RSEm relação à hipótese de incidência do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso. - ( ) O…
  62. Questão 68Legislação Tributária Estadual do RSDe acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou…
  63. Questão 69Legislação Tributária Estadual do RSDas alternativas abaixo, acerca da obrigação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), assinale qual…
  64. Questão 70Legislação Tributária Estadual do RSEm relação ao local da operação, para efeitos de cobrança e de definição de estabelecimento responsável, no que tange ao ICMS, analise as…
  65. Questão 71Legislação Tributária Estadual do RSEm relação as disposições gerais que regulam o uso do equipamento de processamento eletrônico de dados, assinale a alternativa incorreta.
  66. Questão 72Legislação Tributária Estadual do RSAnalise as seguintes assertivas: - I. As obrigações de caráter geral, relativas ao ICMS, previstas na legislação, estendem-se às pessoas…
  67. Questão 73Legislação Tributária Estadual do RSEm relação aos livros fiscais, de acordo com o disposto na legislação estadual, assinale a alternativa correta:
  68. Questão 74Legislação Tributária Estadual do RSSobre os documentos fiscais relativos à prestação de serviço de comunicação, assinale a alternativa incorreta frente o disposto na…
  69. Questão 75Legislação Tributária Estadual do RSSobre o ICMS e o local da prestação do serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso. - ( ) O…
  70. Questão 76Legislação Tributária Estadual do RSAssinale a alternativa incorreta em relação às obrigações dos contribuintes, de acordo com o que dispõe a legislação estadual.
  71. Questão 77Legislação Tributária Estadual do RSSobre os documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, assinale a alternativa incorreta.
  72. Questão 78Legislação Tributária Estadual do RSAnalise as seguintes assertivas em relação à disciplina do ICMS. - I. Na hipótese de prestação onerosa de serviço de comunicação,…
  73. Questão 80Legislação Tributária Estadual do RSEm atenção ao disposto na legislação estadual, analise as seguintes assertivas: - I. Toda pessoa natural ou jurídica de direito privado…